TJRJ economiza R$ 221 milhões com austeridade nos gastos
Em prosseguimento a uma política de austeridade na administração dos recursos, iniciada em fevereiro de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na gestão do desembargador Milton Fernandes de Souza, alcançou uma economia projetada no valor total de R$ 221 milhões, conforme informado pela Diretoria-geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJ. A economia foi fruto de uma ação coordenada no corte de cargos e uma renegociação permanente dos contratos.
Ao assumir o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, o desembargador Milton Fernandes de Souza ressaltou a necessidade de uma administração austera e deu início a um plano de corte de gastos para enfrentar a crise econômica do Estado. Nos cinco primeiros meses de gestão, o presidente do TJRJ cortou 134 cargos em comissão e funções gratificadas, implantou o Plano de Incentivo à Aposentadoria, renegociou todos os contratos vigentes e estabeleceu que nas novas licitações os salários cotados deveriam ser vinculados ao piso salarial de cada categoria. Com essas medidas, o Poder Judiciário fluminense economizou no ano passado um total de R$ 97,7 milhões.
Tribunal de Justiça do Rio em números: grande demanda e eficiência reconhecida
Somente uma força de trabalho de quase 27 mil empregados, entre servidores, magistrados e prestadores de serviço poderia dar conta do tribunal mais produtivo do país. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é um dos que mais tem a capacidade de resolução de conflitos e prestação de serviços ao cidadão. Atualmente, são julgados, em média, mais de 2,8 milhões de ações por ano, o que ajuda a diminuir, cada vez mais, a taxa de congestionamento da Justiça do Rio, já que o acervo total se aproxima dos 11 milhões de processos.
Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) possuem a maior carga de trabalho e o maior índice de produtividade entre os tribunais estaduais de todo o país. Segundo o Relatório Justiça em Números 2018, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira, dia 27, a carga de trabalho dos juízes fluminenses de primeira instância foi de 21.519 processos em 2017. O número é 161% maior do que a média nacional, e 74% superior à carga média dos juízes do TJSP, a segunda maior do país.
Os juízes do TJRJ também lideraram o ranking do CNJ em 2017, em número de casos novos. Em média, os magistrados receberam 2.913 novos processos no ano passado, resultado 82,29% maior do que a média nacional registrada nos TJs estaduais.
A alta carga de trabalho vem acompanhada por uma grande produtividade. Juízes e desembargadores do TJRJ tiveram em média o maior número de processos baixados ao longo do ano passado. Segundo o CNJ, cada juiz fluminense deu baixa de 3.321 processos em 2017.
São os juizados de competência cível que recebem mais casos novos no Judiciário, incluindo as ações de Direito do Consumidor, que representam 32,4% das ações que hoje tramitam no Tribunal de Justiça do Rio. Os três assuntos mais recorrentes em ações no TJ, pelo último levantamento, foram os de Responsabilidade do Fornecedor/Indenização por Dano Moral (659.739 processos), Dívida Ativa (560.448) e Responsabilidade Civil/Indenização por Dano Moral (220.055).
Por isso, 198 varas cíveis estão em funcionamento no TJRJ, do total de 524 varas instaladas no Estado. No 2º grau de jurisdição, são 27 as câmaras cíveis, das 35 existentes (oito delas criminais), em que atuam os 180 desembargadores do quadro efetivo do TJRJ.
Nas 81 comarcas, somados aos 14 fóruns regionais, existem 146 Juizados Especiais - Cíveis (127), Criminais (16) e de Fazenda Pública (3) instalados. O destaque é o crescimento, nos últimos anos, do número de juizados competentes ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Já são 11 serventias dedicadas ao combate da violência contra a mulher.
JAB/SP