Atuação na Pandemia

Recomendações às Equipes Técnicas para atuação frente à COVID-19  

 

Elaborado com base nas normativas emitidas pelo TJRJ, orientações e recomendações do CFP, CFESS, CONANDA e documento elaborado pela equipe do TJSP com orientações para o trabalho remoto no período da pandemia. 

 

Considerando o estado de pandemia decorrente da propagação do COVID19, as normativas exaradas pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente a Resolução CNJ nº 313/2020, autorizando que o Tribunal de Justiça discipline o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização de expedientes internos, como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e atividades administrativas;  o Provimento CGJ nº 38/2020 que disciplina o funcionamento dos juízos de primeira instância, das Centrais de Cumprimento de Mandado e das equipes técnicas interdisciplinares, durante a vigência do Plantão Extraordinário,  e o Ato Normativo Conjunto nº 25/2020, que trata do retorno gradual às atividades presenciais, seguem recomendações da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar ao quadro  de servidores interdisciplinares: 

 

1 - As Equipes Técnicas Interdisciplinares  alternarão o trabalho presencial com o  home office nos dias de expediente forense para cumprimento dos atos determinados pelo Magistrado a quem estejam subordinadas, devendo a escala de trabalho ser organizada conforme o ato conjunto 25/2020. 

 

2 - Durante o período da pandemia, os atendimentos técnicos  com as partes ou com a rede de atendimento, conduzidos por profissional da psicologia e do serviço social deverão ser realizados prioritariamente mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão virtual de sons e imagens em tempo real. Nos casos considerados urgentes, mediante autorização judicial, será possível, excepcionalmente, a realização de entrevistas presenciais.  Os integrantes das equipes técnicas devem analisar diante do caso concreto, a possibilidade de realizar atendimento de forma não presencial e apresentar sua manifestação técnica, informando o contexto da pandemia e os recursos utilizados.  Assim, os processos  não devem permanecer sem análise, sejam os novos processos, ou os que já estavam encaminhados à equipe ou profissional antes do isolamento social. No caso de entendimento de impossibilidade de realização de intervenção com as partes ou contatos com a rede à respeito das situações, deve ser encaminhada à apreciação judicial informação com a devida justificativa. Por ocasião do retorno ao trabalho presencial, deverá ser realizada uma triagem nos processos físicos, identificando os mais urgentes a fim de que a equipe possa se reorganizar para o atendimento, levando em conta que alguns componentes da equipe retornarão à atividade presencial em períodos diferenciados, por integrarem o grupo de risco. 

 

3 -   Na hipótese  de determinação para a realização de atendimento presencial, deverá ser efetivado em espaço ampliado, permitindo manter-se a distância mínima recomendada entre as pessoas; a adoção de medidas de higiene e prevenção,  e demais equipamentos de proteção individuais que venham a ser indicados pelas autoridades sanitárias e disponibilizados pelo TJRJ.  Conforme estabelecido no ato normativo  25/2020, estão excluídos de comparecimento presencial os profissionais integrantes do grupo de risco. 

 

4 - Todas as naturezas de processos poderão ser atendidas, observando-se o que segue: 

Os profissionais, mesmo em trabalho remoto, devem tomar conhecimento dos processos que lhes são encaminhados. Nesse contexto, sugere-se que façam leitura dos processos com o intuito de realizar uma análise inicial, observando-se os seguintes aspectos:  

• Identificar se é um caso novo ou um caso já acompanhado  

• Avaliar a situação  

• Considerar a possibilidade de dar andamento mediante contato não presencial.  

A partir desta triagem inicial, possivelmente vislumbrará uma das seguintes situações:  

• Casos que já conhece ou realiza algum tipo de acompanhamento:  com base em documentos acostados aos autos e do que já apreendeu da situação, o profissional avalia se tem condições de produzir um parecer, isto é, um documento escrito que não requer necessariamente  contato com as partes;  

• Casos em que os atendimentos já foram iniciados e que dependem de intervenção presencial imprescindível para sua finalização: avaliar a possibilidade de entrega de relatório parcial que possa expor sobre a situação atual, justificando a impossibilidade de apresentar conclusão e  indicando os procedimentos previstos e que deverão ser realizados posteriormente. 

• Casos que foram atendidos anteriormente nos quais compreende que é possível atualização a partir de contato on line com a rede ou com as partes. Neste caso, se o profissional entender que tais atendimentos foram suficientes para concluir sua análise, não há impedimento para produzir documento, evitando-se que, na retomada dos atendimentos presenciais este caso absorva tempo em sua agenda de trabalho. Recomenda-se que conste no documento apresentado as limitações para sua elaboração e o contexto da pandemia. 

• Casos novos nos quais, a partir da análise dos autos, se compreende como possível iniciar contato com as partes ou com a rede, para acolhimento, esclarecimentos ou orientações, analisando se há possibilidades para realizar avaliação com atendimentos remotos.  Deve constar no documento produzido  as limitações que circunstanciaram as abordagens realizadas ou a impossibilidade de avaliação, mas registrando o que foi prestado de atendimento. 

 • Casos novos que envolvem alto grau de litígio demandam uma avaliação mais apurada quanto aos prós e contras da utilização das ferramentas de comunicação à distância. Concluindo não ser pertinente a intervenção nestes processos, deve ser apresentada a justificativa fundamentada sobre a impossibilidade.  

Cabe destacar que nos encontramos em uma situação excepcional, diante da possibilidade de utilização de novas ferramentas , cabendo ao profissional avaliar os aspectos aqui considerados em vista da singularidade de cada caso concreto, no momento de escolher as metodologias que utilizará para uma possível intervenção técnica. 

• Casos em que  ocorra determinação para realização de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, seguir as orientações do NUDECA, utilizando-se equipamento de proteção individual e demais recomendações das autoridades sanitárias. 

 

5 - Ao ser comunicado da determinação para atuação em processo físico, que foi considerado urgente, deve ser priorizado o envio de cópia das peças e decisão para intervenção, através de e-mail ou outro meio eletrônico. Os relatórios também poderão, mediante acordo com a equipe do cartório, ser encaminhados por e-mail.   

 

6- Nos casos em que for verificada a possibilidade de atendimento e as partes não possuírem telefone de contato, como de praxe, verificar se consta e-mail de contato, telefone ou e-mail de advogados, referências de instituições onde as partes transitem (escola, clínica, psicólogo, lideranças comunitárias). Ou seja, diligenciar para obter o contato. Se derradeiro não for obtida forma de chegar até às partes, somente nestes casos devolver com informação, esclarecendo as tentativas de obtenção dos contatos. 

 

7-  Poderão ser utilizadas tecnologias da informação e da comunicação como telefone, WhatsApp, e-mail,  aplicativo Teams, zoom ou outros. O aplicativo Teams permite que o convite para participar de reunião se dê através de e-mail. Durante o home office no período da pandemia deverão ser utilizados os telefones e computadores pessoais. Na configuração de alguns celulares há a possibilidade que o número de quem está ligando não fique registrado.  

 

8- Em processos nos quais as partes não disponham de recursos como telefone e internet e que não se  consiga contato, ou que não houver concordância das partes com o atendimento remoto, ou ainda, os recursos tiverem limitações impeditivas, como oscilação da internet, indisponibilidade de wi-fi/dados móveis, dentre outros, deverá ser informado, como de praxe, as tentativas realizadas ou o motivo da impossibilidade. 

Dentre os usuários que dispõem de telefone e acesso à internet, ou conseguem mobilizar estes recursos, deverá ser realizado o contato e ser dado prosseguimento mediante o aceite do atendimento por telefone ou videoconferência.    

 

9– No contato inicial, abordar com as partes sobre a disponibilidade de espaço reservado para realização da entrevista e sobre as possibilidades, inclusive de horários, que vislumbrem para ocorrer o atendimento.  Agendar a entrevista, cientificando as partes através do e-mail ou WhatsApp.  Caso exista dúvida sobre a identidade das partes, poderá ser exigida a exibição de seus documentos pessoais. Em havendo previsão para atendimento virtual a crianças ou adolescentes, deve ser solicitado o consentimento a pelo menos um dos pais ou responsável legal.  

 

10 – Com o retorno do atendimento presencial, os profissionais também poderão atuar de forma mista no processo, com procedimentos remotos e outros agendados para os dias da escala presencial. 

 

11 – As equipes devem manter a alimentação regular da planilha estatística no one drive.  Os processos atendidos e demais atividades deverão ser lançados, como de rotina.  A participação no Plantão Extraordinário será lançada a aba de Art.5º e 6º que tem a opção de Plantão, informando-se a data. Outras atividades realizadas devem ser registradas na aba atividades da equipe, inclusive informar se número fixo do setor se encontra no modo SIGA-ME. 

  

12- Como as novas remessas dos autos têm acontecido de maneira irregular, devem os profissionais cuidar da equânime distribuição dos processos, não levando em consideração critérios exclusivamente territoriais, no caso das ETICs, bem como reorganizando internamente as "frentes de trabalho", de modo que todos integrantes estejam na atuação remota de forma equilibrada.   Igualmente deve ser considerada na organização da equipe a distribuição de tarefas considerando-se a participação de alguns membros somente por home office, por serem de grupo de risco, e outros de forma mista (home office e presencial). Para a análise dos processos, sugerimos a discussão permanente das equipes, buscando adotar os parâmetros apresentados nas orientações encaminhadas pelos Serviços de Apoio, bem como nas recomendações dos respectivos conselhos profissionais. 


13 - As equipes deverão investir no planejamento e organização das atividades dos setores técnicos, avaliando se há ações que podem ser "antecipadas” para aliviar a demanda reprimida e suas agendas de atendimento. Outra possibilidade é a realização de tarefas como atualização de informações a respeito da rede de proteção e atendimento ou sistematização de dados do trabalho da equipe. 

 

14 – Atividades diversas a serem  desenvolvidas durante o período da pandemia: 

  • Análise dos processos que são encaminhados ao setor. 
  • Elaboração de laudos, relatórios, pareceres e informações em processos sob sua responsabilidade. 
  • Atualização das planilhas estatísticas, com o devido registro das atividades realizadas durante a pandemia. 
  • Reuniões on line sistemáticas com a equipe, visando o planejamento de atividades no período e favorecendo o espaço de trocas e avaliação sobre a realização do trabalho. 
  • Reuniões on line com os Serviços de Apoio e demais setores do tribunal.  
  • Atualização de dados no SNA. 
  • Atualização de dados no MCA. 
  • Reuniões on line com a rede de proteção. 
  • Participação em discussão de casos.
  • Participação em audiências on line, estando em home office. 
  • Participação em audiências por videoconferência, com necessidade de comparecimento ao fórum. 
  • Participação em cursos EAD promovidos pela ESAJ.  

 

 

Rio de Janeiro, julho/2020.

Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar -DIATI/CGJ