O Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, determinou o aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados à prestação de contas dos Serviços Extrajudiciais geridos pelos responsáveis pelo expediente.

Na 1ª etapa do projeto, concluída em novembro de 2020, foram atualizados e ampliados os formulários online de prestação de contas (disponível no Módulo de Apoio ao Serviço - MAS), revista a normatização relacionada ao tema no Código de Normas - Parte Extrajudicial - e, ainda, elaborado o Manual de Prestação de Contas.

Agora, na 2ª etapa do projeto, foram realizados o mapeamento e a inclusão, na Rotina administrativa – RAD, do SECEX, de novos processos de trabalho do SECEX como a retificação da prestação de contas, a autorização para realização de despesas e a reestruturação de serventias extrajudiciais. Como também foi feita a atualização e criação de novos indicadores e relatórios.

Aumento significativo na arrecadação do TJ-RJ

Em menos de 4 meses de implementação, o aprimoramento dos processos de prestação de contas resultou em um aumento significativo da arrecadação das serventias extrajudiciais vagas do Estado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).

Segundo dados extraídos do sistema MAC, o aumento da arrecadação foi de quase 20%, comparando os meses de outubro e dezembro de 2020, segundo mostra o gráfico abaixo:

Assim, em cumprimento ao determinado, a Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), sob a coordenação dos juízes auxiliares Aline Pessanha e Gustavo Quintanilha, trabalhou para tornar o sistema de prestação de contas mais eficiente, estabeleceu procedimentos e parâmetros que regulam a gestão das serventias, contribuindo, assim, para a maior transparência na gestão dos recursos públicos destinados ao FETJ.