Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

1º) Licitações;
2º) Escolher Licitações Novas, Licitações Em Julgamento ou Licitações Homologadas;
3º) Escolher um dos Tipos: Compras, Serviço, Obras, Permissão de Uso, Concessão de Uso ou Leilão;
4º) Filtro por Licitação ou Objeto; e
5º) Número da Licitação ou Objeto.

Já para visualizar os Pregões Eletrônicos no COMPRASNET, utilize-se dos seguintes links:

. Agendados

. Em andamento

. Realizados, Pendentes de Recurso/Adjudicação/Homologação
 

AVISO IMPORTANTE

(ADOÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET)

Informamos que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passou a utilizar o sistema COMPRASNET, para a realização de seus Pregões Eletrônicos, a partir do mês de julho de 2018, com a UASG de número 30100.

Até então, os Pregões Eletrônicos eram realizados, tão somente, na plataforma eletrônica LICITAÇÕES-E.

Ressalte-se que esta mudança de sistema está sendo feita de forma gradual, considerando os procedimentos licitatórios que ainda não tenham sido concluídos na plataforma antiga, na data de adoção do novo sistema pelo TJERJ.

Sendo assim, o interessado, através de seu representante legal, deverá estar prévia e regularmente cadastrado junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ao menos, no Nível I (Credenciamento), a fim de que possa formular proposta e participar da sessão pública no sistema eletrônico COMPRASNET, no dia, hora e local designados para a realização do Pregão Eletrônico do TJERJ.

Com efeito, a pessoa jurídica não cadastrada no SICAF, que tiver interesse em participar dos Pregões Eletrônicos do TJERJ, deverá providenciar, sem ônus, o seu cadastramento no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico <www.comprasgovernamentais.gov.br>, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil), até o terceiro dia útil anterior à data e horário previstos para a realização da sessão de abertura, em observância à Instrução Normativa nº 03 de 2018, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Uma vez que possua cadastramento ativo no SICAF, para que tenha acesso ao sistema eletrônico COMPRASNET, onde serão realizados os Pregões Eletrônicos do TJERJ, o interessado deverá providenciar seu credenciamento, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, pelo provedor do sistema, a Secretaria de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SLTI).

Por oportuno, informamos, também, que foram implementadas diversas modificações no sistema de Cadastro de Fornecedores ON-LINE deste TJERJ, com o intuído de facilitar e agilizar o cadastramento dos usuários interessados em participar das licitações efetivadas por esta Corte, conforme Edital nº 01/2019 de Inscrição no Cadastro de Fornecedores On-Line do TJERJ.

Outrossim, os fornecedor cadastrado no TJERJ é informado, via mensagem por e-mail, sobre a publicação de licitações cujos objetos estejam relacionados à sua área de atuação, o que traz maior publicidade, eficiência, transparência e competitividade aos certames do Tribunal.

Por fim, caso persista alguma dúvida, os membros do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes encontram-se à inteira disposição para maiores esclarecimentos, no Centro Administrativo do TJERJ ("CONAB"), que fica na Praça XV, nº 02, sala 308, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.010-010, ou pelos telefones: (21) 3133-7469 ou 3133-7465, ou ainda, pelo canal Deixe sua Opinião, ao final do link Licitações, do endereço eletrônico


ATENÇÃO SENHORES INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES DESTE TRIBUNAL

O Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes (DELFA), situado na Praça XV de Novembro, nº 02, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, CEP: 20.010-010, tem como missão atuar, com agilidade e qualidade, na elaboração dos atos convocatórios e dos termos de ajustes, no cadastramento de fornecedores e na apuração de faltas contratuais.

O atendimento ao público externo inicia-se às 11h e termina às 18h.

O edital pode ser obtido no(s) seguinte(s) endereço(s) eletrônico(s): , no link "licitações" e www.comprasgovernamentais.gov.br, no caso de Pregões Eletrônicos.

Ressalte-se que a etapa de julgamento das licitações é de responsabilidade do OJULI (Órgãos Julgadores de Licitação), composto pela Comissão Permanente de Licitações (CPL) e pelos Pregoeiros deste Tribunal, que se encontram subordinados hierarquicamente ao Diretor-Geral de Logística, nos termos da Resolução TJ/OE nº 1/2017.

DICAS IMPORTANTES

É de responsabilidade da empresa, que obtiver o Edital, verificar, ao longo do prazo de publicidade da respectiva licitação, a existência de quaisquer avisos ou erratas a ela correspondentes, que serão disponibilizados no link da licitação, perfazendo o seguinte caminho: Licitações - Licitações Novas - Escolher um dos Tipos - Filtro por Licitação - Número da Licitação - Avisos.

Leia, releia e volte a ler o Edital, assim como a legislação pertinente, tais como o Ato Normativo TJ nº 03/2019 e as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 123/06.

É importantíssimo que, para participar de uma licitação, o interessado se certifique de tudo que está contido no instrumento convocatório, desde a data de abertura do certame, passando pelo objeto da licitação e documentação solicitada para habilitação, até o prazo para recurso.

Leia o Edital na íntegra, não se deixe levar pelo ímpeto de somente ler o que lhe interessa. Afinal, como bem salienta o insigne jurista Marçal Justen Filho, ''o interessado em participar do certame tem o dever de examinar a lei e o ato convocatório e avaliar se está em condições de competir. Se não estiver, o sujeito tem o dever de escolher o não comparecimento''. Caso contrário, uma atitude aventureira dará ensejo à abertura de procedimento apuratório!

Em caso de dúvida, utilize sempre seu direito de esclarecimento, mas nunca apresente proposta sem estar plenamente ciente de todas as condições de participação, verificando se, de fato, dispõe de todos os documentos exigidos no Edital.

Ao obter o Edital, comece de imediato a preparar a documentação, sendo certo que alguns documentos levam dias para chegar às suas mãos.

No caso de Pregão Eletrônico, deixe, previamente, toda documentação separada e digitalizada em formato PDF, pois o prazo para o seu envio, via sistema, é de 2 (duas) horas da convocação do Pregoeiro, logo após a etapa de lances, com a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que justificadamente solicitada pela licitante e deferida pelo Pregoeiro.

Formule sua proposta com cuidado e, para tanto, analise corretamente o que foi solicitado no Edital, ficando atendo aos detalhes. Todas as características do objeto licitado deverão ser observadas, a fim de evitar propostas inexequíveis ou em desacordo com as especificações técnicas.

Ressalte-se que não serão aceitos pedidos de desistência, após a abertura das propostas.

Se não estiver seguro de alguma coisa, solicite a algum profissional qualificado que revise toda documentação exigida pelo edital, antes de entregá-la.

Ao saber da data do certame, a reserve na sua agenda, com antecedência.

Sendo assim, seja pontual, pois a pontualidade, neste caso, deve ser britânica!

No caso de licitação presencial, leve em consideração possíveis problemas no trânsito e/ou outros incidentes que possam fazê-lo se atrasar. Esteja, de preferência, 15 (quinze) minutos antes do horário estabelecido no local certo. Tem certeza de que você sabe o endereço? Praça XV de Novembro, n° 02, Térreo, sala T05, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Salientamos que todos os Pregões Eletrônicas do TJERJ são julgados no portal da plataforma eletrônica COMPRASNET, pertencente ao Governo Federal, e encontram-se disponíveis no referido site, durante toda a fase de publicidade e julgamento, para acesso de qualquer interessado, devendo ser adotado o seguinte caminho: Comprasnet-SIASG / Gestor Público / Consultas / Compras Governamentais / Licitações / Avisos de Licitação / UASG 30100.

Além disso, em atendimento ao disposto no art. 8º da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), as informações sobre os certames do TJERJ, também, poderão ser obtidas neste portal, no sub-lnk Licitações, ao lado. Outrossim, todos os ajustes firmados pelo TJERJ podem ser consultados no sub-link Termos Contratuais, ao lado.

ANEXOS II, III E IV
ATO NORMATIVO TJ Nº 03/2019
EDITAL 1/2019 CRC