Portlet Navegacao Esquerda

Publicador de conteúdo web

Assessoria Técnica - ASTEC

Atribuições

Cabe à Assessoria Técnica:

a) prover assessoria técnica nos processos de solicitação de despesa encaminhados à Diretoria-Geral;

b) avaliar o equilíbrio financeiro entre receitas e despesas das fontes de recursos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ), sinalizando os riscos e os desvios que sejam capazes de afetar sua sustentabilidade;

c) projetar as receitas e as despesas relacionadas às fontes de recursos do PJERJ;

d) oferecer subsídios de natureza econômica, necessários às propostas de atos normativos e projetos de lei que envolvam despesas de caráter continuado, decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental do PJERJ;

e) analisar a solicitação da despesa sob a ótica do Princípio da Economicidade e em face da responsabilidade na gestão fiscal;

f) propor diligências às Unidades demandantes, a fim de que esclareçam dúvidas ou inconsistências nas solicitações de despesa;

g) estimar o impacto orçamentário-financeiro das ações que acarretem aumento de despesa e sua repercussão nas fontes de recursos, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal;

h) propor ajustes que possibilitem a adequação das despesas de novos projetos aos limites orçamentários e financeiros;

i) acompanhar a evolução das despesas de caráter continuado, em especial das despesas de pessoal, instituindo mecanismos que alertem da possibilidade da extrapolação dos limites legais impostos pela gestão fiscal responsável;

j) elaborar pesquisa visando ao desenvolvimento de banco de dados para a criação de indicadores de despesas e receitas que subsidiem os estudos técnicos.

k) validar as despesas consolidadas pelos diversos sistemas corporativos que alimentam a base do Relatório de Acompanhamento de Custos (RAC);

l) elaborar e emitir, periodicamente, o Relatório de Acompanhamento de Custos (RAC).

Contato:

Assessor: Eliezer Viana de Oliveira

Telefone: (21) 3133-7356/7364

Endereço eletrônico: dgpcf.astec@tjrj.jus.br