Apresentação

Estão ao dispor dos colegas as manifestações dos magistrados Mauro Nicolau e Raguenet, "A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia", e "Ativismo Judicial", respectivamente. A primeira publicada no www.mundojuridico.adv.br e a segunda, obra lançada ontem (após revisão do Dr. Juiz Mauro Nicolau, o texto estará republicado pelo CEDES).

Ambas tratam, cada uma a seu modo, da apreensão da magistratura quanto ao seu mister e efetividade (efetivação, no sentido de fazimento de justiça).

Ao recomendar a leitura das obras, o CEDES sugere que os demais integrantes da comunidade judiciária observem o quanto a Magistratura Fluminense vem dando de si, para aprimorar seu desempenho.

As reflexões sacodem o aparente marasmo em que nos lança a incrível quantidade de ações distribuídas. Os autores mergulham em reflexões de ordem técnica e com o auxílio de instrumentos filosóficos dos estudiosos, para atingir a um mesmo objetivo definidor dos deveres e limites com que a classe se defronta.

"O juiz não pode prostrar-se diante do caso concreto como uma máquina insensível. Sua atividade desenvolve-se com o objetivo de pacificar com justiça o conflito de interesses submetido a sua apreciação." Assim Nicolau resume o sentido de suas reflexões.

Por outro lado, embora com os mesmos objetivos de raciocínio sobre a atividade julgadora, Raguenet rebate: "Em síntese, um olhar mais atento aos fenômenos sociais que ocorrem à volta de todos nós leva à conclusão de que esta atitude proativa do julgador se revela não como uma ruptura com quaisquer estruturas vigentes, senão como parte integrante do processo de manutenção e de defesa do sistema tripartite do governo, como existente nos tempos atuais, mas não como sendo manifestação de um ativismo judicial, mas, sim, de atividade judicial, como concebida pelo constituinte originário de 1988 e que vem sendo aperfeiçoada e aplicada desde então".

Em suma, as obras são um convite a todos nós para que, a partir das reflexões, demonstrativas de uma multiplicidade infinita de enfoques possíveis, para tema tão candente, reestruturemos velhos conceitos e ideias carcomidas que se postam como pedra drummoniana em meio do caminho do cumprimento de nossas obrigações.