Orientações para Consulta
1- As consultas ao acervo documental sob responsabilidade do Museu da Justiça têm por objetivo a produção de conhecimento histórico, científico e acesso a bens culturais.
2- As consultas são condicionadas ao cadastramento do usuário junto ao serviço de Gestão de Acervos Documentais - SEGAD, mediante apresentação de original e cópia do documento de identidade e do comprovante de residência.
3- O usuário, após identificar os documentos de interesse à sua pesquisa, solicita consulta ao SEGAD, pessoalmente ou pelo correio eletrônico dgcon.segad@tjrj.jus.br
4- A solicitação só é aceita mediante o preenchimento do formulário de Solicitação de Consulta (FRM-DGCON-054-02).
5- Somente é disponibilizado para consulta, o documento que, após exame do seu estado de conservação ou raridade, possa ser manuseado.
6- Caso a solicitação refira-se a autos de processos judiciais ou livros de registros já digitalizados, o usuário tem acesso somente aos documentos no formato digital.
7- O usuário é comunicado, pessoalmente ou por correio eletrônico, quanto à possibilidade de disponibilização do documento solicitado.
8- Após ser informado da disponibilização do documento, o usuário tem 15 dias para iniciar a pesquisa. Caso não compareça, somente após 15 dias estará apto a ter outra solicitação aceita.
9- É permitida a cópia digital, mediante uso de câmera própria, sem flash.
10- O fornecimento da cópia digital pelo Museu da Justiça pode ensejar a cobrança de tarifa, a critério da administração e nos termos da Legislação em vigor.
Formulário
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