GT PRÉ-PROTOCOLO

O Grupo de Trabalho para Elaboração de Protocolos do Sistema de Mediação Pré Processual (GT-PRÉ-PROTOCOLO) foi instituído como órgão colegiado administrativo de assessoria, auxílio e apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) pela Portaria nº 1443/2017, em 30/03/2017, com atribuição, dentre outras:

I - elaborar os Protocolos referentes ao Sistema de Mediação Pré-Processual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, classificando-os por temas e áreas;

II - definir regras, atualizar e unificar a normatização esparsa existente, sobre Câmaras privadas, sistemas e competência do Juiz Coordenador do CEJUSC.

Assessoramento técnico: Divisão de Apoio e Assessoramento Técnico aos Órgãos Colegiados Administrativos (GABPRES/DEGEP/DICOL) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

Apoio administrativo: Divisão de Apoio e Assessoramento Técnico aos Órgãos Colegiados Administrativos (GABPRES/DEGEP/DICOL).

GT-PRÉ-PROTOCOLO extinto pelo Ato Executivo nº 192/2018.