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Ato normativo regulamentando plantão judiciário no TJRJ

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 02/12/2013 17:16

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15 de outubro, o Ato Normativo Conjunto nº 23/2013, que regulamenta o plantão judiciário de 1ª instância durante o recesso forense do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), compreendido entre os dias 20 de dezembro deste ano e 6 de janeiro de 2013. O ato é assinado pela presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva.

Nos dias 20, 23, 26, 27 e 30/12 e 2, 3 e 6/1, o plantão judiciário diurno – das 11h às 18h – e o plantão noturno – das 18h às 11h do dia seguinte – vão funcionar na Comarca da capital, ao lado da garagem do Fórum Central do TJRJ, na Rua Dom Manuel, no Centro do Rio. Nos feriados e finais de semanas do período (dias 21, 22, 24, 25, 28, 29 e 31/12 e 1º, 4 e 5 de janeiro), estará disponível na Comarca da capital o plantão judiciário diurno, no horário de 11h às 18h, no mesmo local.

De acordo com o ato, a Vara de Execuções Penais (Vep), os Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e as Varas da Infância e Juventude permanecerão funcionando no recesso, durante o período diurno, atendendo às demandas em suas próprias dependências.

As serventias de plantão e atendimento às partes e advogados ficarão localizadas nas salas 101, 102 e 103 do corredor A, do Fórum Central, e a central de mandados do recesso, onde estarão os oficiais de justiça, vai funcionar na sala 104 do mesmo corredor.

Os gabinetes dos magistrados cíveis e criminais e o Ministério Público ficarão na sala 103 do Corredor D, enquanto a Defensoria Pública vai atuar na sala 106, também no Fórum Central.

Além dos servidores do plantão judiciário, deverão comparecer os oficiais de justiça designados pela Corregedoria e quatro servidores dos juízos designados para o plantão, conforme indicação do magistrado em exercício.

Nas Comarcas do interior, o plantão de recesso vai seguir a escala divulgada pela Presidência do TJRJ. Deverão comparecer para o plantão todos os servidores lotados na serventia do juízo designado, exceto aqueles que estejam em férias ou licença. Em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri, o plantão será centralizado no Fórum da Comarca de Duque de Caxias, para o qual serão designados dois juízos.