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Decisão beneficia credores do processo de recuperação judicial da Varig

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 13/03/2014 15:38
Ex-funcionários e aposentados da Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) e pensionistas do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa, obtiveram uma vitória na Justiça que os deixou mais perto de receber seus créditos trabalhistas e previdenciários. Nesta quarta-feira, dia 12 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 571969, por meio do qual a União e o Ministério Público Federal (MPF) buscavam reverter decisão que garantiu à Varig direito a indenização em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. 
 
A maioria dos ministros considerou que o congelamento dos preços dos bilhetes foi responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro da empresa aérea. O valor da indenização, estimado entre R$ 4 e R$ 7 bilhões, ainda será apurado em sentença da 17ª Vara Federal do Distrito Federal. A consequência dessa decisão é que, após a liquidação da sentença, o dinheiro será transferido para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que poderá pagar o crédito trabalhista e previdenciário desse processo.
 
“É importante destacar que há anos os credores aprovaram o plano de recuperação judicial, porque tinham a expectativa de que venceriam essa ação, o que acabou acontecendo nesta quarta-feira. Esse crédito pertence a Varig, hoje falida, e possivelmente, a depender do valor encontrado depois da liquidação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fará a distribuição dos valores aos diversos credores”, explica o juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial da Capital, responsável pela recuperação judicial da Varig.
 
Apesar de a decisão do STF ter sido favorável aos credores da empresa, o pagamento não será imediato. Além de aguardar a sentença que será dada pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal, existem recursos da Fundação Rubem Berta e da APVAR, associação de pilotos, contra a decisão que decretou a falência. Enquanto esses recursos não forem decididos definitivamente, não será possível iniciar os pagamentos.
 
Quando todo o processo chegar ao fim, seguindo a ordem legal, primeiro receberão os credores trabalhistas não excedendo os 150 salários mínimos. Depois, os credores com garantia real, incluindo o fundo de pensão Aerus.
 
A falência da Varig foi decretada pela Justiça do Rio em agosto de 2010. Com dívidas, na época, estimadas em R$ 7 bilhões, a empresa foi a primeira do país a pedir recuperação judicial, em 17 de junho de 2005, quatro meses depois da promulgação da nova Lei de Falências.
 
(S.A.F./S.B.)