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Desembargador César Cury assume presidência do Fonamec e revela foco na mediação penal e em demandas de consumo

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-02-10 16:45:00.193

As dificuldades enfrentadas pelo sistema prisional brasileiro entram em debate novamente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), dessa vez por meio do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). Isso porque a justiça restaurativa e a busca de novas alternativas de mediação para internos e agentes penitenciários em conflito estão entre os principais objetivos do Fonamec, que tem, agora, a presidência do desembargador do TJRJ César Felipe Cury. O magistrado foi empossado em cerimônia nesta sexta-feira, dia 10, no Salão Nobre da Presidência, no Fórum Central do Rio, na qual participaram representantes de todos os tribunais estaduais do Brasil.

“Justiça restaurativa e mediação penal é um projeto desenhado pela nossa equipe, com a contribuição de especialistas nacionais e estrangeiros, que visa melhorar o relacionamento interno em unidades prisionais, seja entre os agentes penitenciários entre si ou na relação com os detentos, de modo que se crie um ambiente propício para a melhoria de diálogo e pacificação”, explicou o desembargador Cury. Ele considerou ainda que a proposta permite o ingresso de outros serviços públicos nas unidades, como os da Defensoria Pública, Ministério Público, órgãos de assistência especial e também do Tribunal, com reconhecimento de benefícios, por exemplo, e, assim, pode contribuir para a ressocialização dos internos.

“Para a justiça restaurativa, o momento é muito oportuno. O projeto já vinha sendo desenvolvido, mas a sua implementação o quanto antes ganha relevância ainda maior em função de acontecimentos recentes de violência em unidades prisionais do país”, acrescentou César Cury. Além desse projeto, a outra diretriz que deve fomentar as ações do Fonamec durante a gestão do desembargador em 2017 é a mediação digital em demandas do consumo, para melhorar o atendimento ao cidadão e o desempenho dos tribunais.

No discurso de posse, o desembargador lembrou ainda que o Fonamec é legitimado por ter a participação de magistrados de todos os estados da Federação, e que o dever é formular e executar políticas públicas em mediação, conciliação e arbitragem. Ele lembrou que conheceu os métodos consensuais de solução de conflitos em 2006, e que sua indicação para a presidência do Fórum é fruto do reconhecimento do trabalho do TJRJ. “Temos iniciativas pioneiras, com êxito extraordinário, e que estão prontas para serem replicadas em outras unidades da Federação. Mas nós também recebemos as boas ideias dos outros tribunais”, afirmou o magistrado. A primeira reunião de trabalho do Fonamec sob a nova gestão, já para traçar planos para o ano, aconteceu também nesta sexta-feira.

No Rio de Janeiro, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) continuará o plano desenvolvido nos últimos anos, de acordo com o desembargador César Cury, que preside também o Núcleo. “Nós continuaremos com nossa política de descentralização dos centros de mediação, ampliação do raio de ação desses centros, convênios com outras instituições e formação de mediadores através da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)”, concluiu.

O diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, representou o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, na solenidade e também enalteceu a formação de mediadores como solução para o Poder Judiciário.

“A cidadania só se faz quando se pode exercer plenamente os direitos e as prerrogativas que a Constituição oferece. Numa Justiça tão congestionada isso se torna possível se tivermos os instrumentos necessários, e um deles está nesses métodos de resolução de conflitos”, considerou Cardozo.

Ex-presidente do TJRJ se solidariza com situação emergencial do Espírito Santo

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio no biênio 2001/2002, desembargador Marcus Antonio de Souza Faver, foi convidado a compor a mesa solene na cerimônia de posse da presidência do Fonamec. O magistrado saudou, em especial, a representante do estado do Espírito Santo, o qual vive situação de crise na segurança pública por conta do impedimento do trabalho de policiais militares. Faver cobrou que a união entre os estados, também representada pelo Fonamec, seja refletido no caráter do bem público voltado à população brasileira.

“Temos que procurar as soluções mais harmoniosas e consensuais que representam, na verdade, uma pacificação de espírito, que hoje está sendo afrontada no estado do Espírito Santo”, discursou o desembargador, que pediu, ainda, coesão e respeito aos princípios da Constituição.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), presidente do Fonamec, que passou o cargo ao desembargador César Cury. Hildebrando resumiu o trabalho da instituição considerando a grande representatividade: “Quando o Fonamec fala, falam todos os tribunais”. O juiz afirmou que o Fórum é a realização de um sonho que começou há anos, e que se tornou realidade.

Também participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes; a procuradora de Justiça do Rio e coordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos, Anna Maria Di Mais; além de magistrados, membros do Ministério Público, das Procuradorias, defensores públicos, advogados e servidores. 

GL/AB

Foto: Luis Henrique Vicent/TJRJ