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Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos atuará no Sambódromo para garantir direitos dos foliões

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-02-16 17:32:00.791

Garantir a paz, os direitos do cidadão e uma cidade limpa durante o carnaval são os objetivos do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos a partir do próximo dia 24. Quem afirma é o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Marcello Rubioli, que coordena a unidade móvel do Judiciário que será instalada no Sambódromo para atender todos os tipos de casos relacionados ao maior evento cultural da cidade do Rio. O magistrado participou, nesta quinta-feira, dia 16, de uma entrevista coletiva no Centro de Operações da Prefeitura do Rio, onde, junto com outros órgãos públicos, o Poder Judiciário apresentou um plano de ação para os dias de folia. Rubioli avaliou que, entre desfiles de escolas de samba e blocos carnavalescos, os esforços do TJRJ estarão voltados, como acontece há mais de 10 anos, para a prestação dos serviços jurisdicionais com ampla capacidade.

“O Juizado Especial atua como uma central de garantias porque tem competência plena cível e criminal para julgar os fatos que ocorrerem no local do evento e nos entornos, num raio de até cinco quilômetros”, explicou o juiz. De acordo com o magistrado, o posto da Justiça poderá realizar também audiências de custódia dos presos em flagrante com encaminhamento da Polícia Civil.

“Hoje a gente entende a atuação do Poder Judiciário como um complexo de atividades, desde resguardar o interesse dos menores, reprimir adolescentes infratores, até manter práticas judiciais corriqueiras, como conceder liminares em casos de saúde, por exemplo”, complementou Rubioli. A Vara da Infância e Juventude e Idoso funcionará ligada ao Juizado do Torcedor em seu local habitual, no prédio que fica na Praça Onze, também próximo à Marquês de Sapucaí. As demandas comuns não relacionadas ao carnaval serão apreciadas normalmente no Plantão Judiciário do Fórum Central do Rio, e também em fóruns de outras comarcas do estado.

Os plantões do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos durante o Carnaval 2017 serão realizados nos dias 24, 25, 26, 27 de fevereiro, e no dia 04 de março, sempre a partir das 19 horas. O posto móvel ficará instalado na Passarela do Samba, setor 11, no qual também estarão funcionando os serviços de outros órgãos públicos.

Combate aos “mijões”

O juiz Marcello Rubioli comentou também a ação da Justiça na função de manter a ordem pública, o que inclui o conflito com os popularmente chamados “mijões”, pessoas que urinam nos espaços públicos. O magistrado considera que há uma preocupação com promover a limpeza na cidade, da mesma maneira como aconteceu no ano passado na época da Olimpíada e, posteriormente, nas eleições municipais.

“A ideia é juntar esforços com as instituições para coibir a ação de quem urina nos locais públicos. Temos que aproveitar a propaganda que foi feita durante a Olimpíada para se manter a cidade limpa e linda, e fazer com que seja mantida no carnaval, época em que o freio moral é um pouco relaxado”, disse o juiz, que explicou que esse tipo de ocorrência, ainda comum, é considerado uma contravenção penal, e que cabe punição em multas ou medidas alternativas de transações penais, como doações de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários. A infração pode se tornar crime de acordo com circunstâncias de cada caso e conforme reincidência. “Nossa função é chamar a população à consciência do bom convívio social”, concluiu o juiz.

Na reunião desta quinta-feira estiveram presentes representantes da Prefeitura, de Secretarias, órgãos de segurança e concessionárias de transportes públicos. Cada instituição mostrou como serão prestados os serviços aos cidadãos, como a instalação de unidades policiais e o ordenamento do trânsito, além de fiscalização de irregularidades nas questões de higiene, comércio de alimentos e de consumo de produtos.

GL/AB

Foto: Gustavo Lethier/TJRJ