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Presidência do TJ do Rio tem encontro com reitores preocupados com corte de verba para pesquisas

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em Thu May 18 18:05:00 BRT 2017

Uma comissão de reitores e pró-reitores das universidades federais e estaduais, localizadas no Rio de Janeiro, esteve reunida nesta quinta-feira, dia 18, com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), para demonstrar a sua preocupação com o decreto do governo estadual que reduz em 30% o repasse de 2% da receita tributária estadual para as pesquisas técnicas e científicas. O decreto, que foi assinado em 28 de dezembro de 2016, é retroativo a janeiro do mesmo ano e atinge a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

A comitiva foi liderada pelos deputados estaduais Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que ingressou com uma ação no TJRJ contra o disposto no decreto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo Luiz Paulo, o decreto é inconstitucional, já que a redução no repasse de verbas somente é possível de ser determinada por emenda constitucional ou lei complementar. A ação ajuizada pelo parlamentar foi distribuída ao desembargador José Carlos Varanda dos Santos e se encontra, atualmente, no Ministério Público.

Os professores explicaram que a redução do repasse da receita tributária vai impactar as pesquisas realizadas pelos laboratórios das universidades e o pagamento de bolsas de estudo. De acordo com eles, o Estado do Rio de Janeiro é responsável por 35% do conhecimento científico e técnico produzido no país.

“Não há dúvida sobre a importância da pesquisas para a população e do importante papel do Rio de Janeiro na produção científica” – assinalou o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza.  O magistrado disse que não pode interferir numa decisão a ser dada por outro magistrado, mas vai acompanhar o andamento do processo para que seja incluído na pauta de julgamento o quanto antes.

PC/ MB

Foto: Luis Henrique Vicent