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Emerj recebe ministros em palestra sobre matéria tributária

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-06-12 14:11:00.0

O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá palestra no próximo dia 23 de junho, das 9h às 12h30, sobre o tema “Benefícios Fiscais e Segurança Jurídica em Matéria Tributária”. O primeiro painel abordará a “Segurança Jurídica” e será exposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim.

O segundo painel trará a debate os “Benefícios Fiscais e Contencioso Tributário”, com ênfase na modulação dos efeitos da decisão judicial em matéria tributária e segurança jurídica. Terão três focos este painel: discutir os aspectos práticos envolvendo os benefícios fiscais, quando participará o advogado Ronaldo Redenschi; o impacto do novo Código de Processo Civil na execução fiscal, que será exposto pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2), Leticia de Santis Mello; e os incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência em matéria tributária, debatido pelo presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho. Como moderador, participará o advogado Maurício Pereira Faro.  

A abertura do encontro será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, pelo diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e pelos presidente e vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da Emerj, desembargadores Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho e Flávia Romano de Rezende.

Inscrições gratuitas

As inscrições podem ser feitas no site da Emerj ou pelo link http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2017/beneficios-fiscais-e-seguranca-juridica-em-materia-tributaria.html. Para mais informações, o telefone disponível é 3133-3369/3380 (Secretaria da Emerj).

Aos estudantes de Direito que participarem serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ e, aos servidores do TJRJ, horas de atividade de capacitação, pela Esaj.

O evento ocorrerá no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim da Emerj, localizado no Fórum Central, rua Dom Manuel s/nº, Lâmina I, 4º andar – Centro.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Emerj