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Justiça bloqueia R$ 86 milhões de Rodrigo Bethlem e de mais nove acusados

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-06-14 19:18:00.02

A juíza Mirela Erbisti, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decretou a indisponibilidade dos bens e bloqueio de cerca de R$ 86 milhões do ex-secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Rodrigo Bethlem e de mais nove acusados por ato de improbidade administrativa e irregularidades envolvendo possível desvio de recursos públicos para as ONGs Casa Espírita Tesloo e Central de Oportunidades. As investigações resultaram em duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público. Na primeira ação, os acusados tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 60 milhões. Na segunda, a juíza determinou o bloqueio de R$ 26.392.131,92.

A magistrada também determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais e das faturas de cartões de crédito de titularidade e/ou responsabilidade dos dez acusados, referente ao período de 2009 a 2014. Além de Rodrigo Bethlem, também respondem pelas irregularidades Luiz Medeiros Gomes (ex-assessor de Rodrigo), Goethe dos Santos Maya Vianna, Álvaro Basílio Neiva, Welington de Araújo Dias, Carmelo de Luca Neto, José Mantuano de Luca Filho, e ainda, a ONG Central de Oportunidades, Associação dos Condutores de Transporte Alternativo (Coop-Rio) e Comercial Milano Brasil.

O Ministério Público concluiu, após a análise do inquérito civil e as constatações feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Controladoria Geral do Município (CGM), que os repasses feitos pelos acusados nos convênios investigados continham vultosos gastos com superfaturamento de preços de diversos produtos, além de declarações não condizentes com a realidade, beneficiando os fornecedores, o que evidencia os indiscutíveis atos de improbidade administrativa. As denúncias apontaram acréscimo indevido de bens e valores no patrimônio dos acusados, ocultação patrimonial perante os órgãos de fiscalização oficiais e movimentação de valores para o exterior.

De acordo com as denúncias do MP, os empresários Carmelo de Luca Neto e José Mantuano de Luca Filho, sócios da Comercial Milano, uma das maiores fornecedoras de merenda escolar do município, se beneficiaram do superfaturamento na venda de lanches para ONGs conveniadas com a prefeitura. Em uma das ações Rodrigo Bethlem é acusado de receber R$ 15 mil da Milano. O MP também apontou que os gestores das entidades recebiam uma participação de 5% das contas prestadas para monitorar os convênios.

Veja as íntegras das decisões:

https://goo.gl/uNNxVm

https://goo.gl/VzC69f

Ação Civil Pública nº 0133002-68.2017.8.19.0001

Ação Civil Pública nº  0133092-76.2017.8.19.0001

JM/AB