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TJRJ anuncia parceria com universidade em Comitê Antifraude Processual

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em Fri Jun 16 10:18:00 BRT 2017

Fraudes como falsificação de documentos, inseridas pelas partes em um processo, é crime. Para evitar golpes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) criou um comitê para combater irregularidades. Após quase um ano de funcionamento, o grupo de trabalho ganhou um aliado: a tecnologia.

A juíza Renata Guarino explica como funciona o esquema de fraude em casos de falsificação de documentos.

“Distribuição de ações com comprovante de residência adulterado, falsificação de notas fiscais são alguns casos. Por exemplo, o autor de uma ação relata que adquiriu um determinado produto, fala que pagou pelo mesmo e que não foi entregue. Mas quando vamos verificar o produto nunca foi comprado nem adquirido”, disse.

O presidente do Comitê Antifraude, juiz Alexandre Chini, explica que após a identificação das fraudes, um ofício é enviado ao Ministério Público e assim as partes são condenadas.

“Efetivamente quem tem que encontrar as soluções são os juízes de primeira instância e eles estão atuando. Os magistrados identificam as irregularidades, oficiam o Ministério Público, e, se comprovadas, condenam as partes por litigância de má-fé. Nós monitoramos as fraudes fazendo o registro para que possamos ter um mapeamento do Estado, onde elas estão ocorrendo, porque o prejuízo para o Estado é muito grande”, explica.

Para chegar aos fraudadores, o TJRJ firmou parceria com Departamento de Informática da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), que desenvolve, há três meses, ferramentas de combate às fraudes. As primeiras começam a ser testadas no TJRJ na próxima semana e, daqui a alguns meses, o sistema enviará alertas para juízes sobre possíveis irregularidades no processo.

“Se um documento está sendo aproveitado em mais de uma causa, se há similaridade de nomes, partes ou nomes de advogados nos documentos de uma maneira geral. Isso vai gerar uma série de alertas para que os magistrados e os serventuários envolvidos no processo possam checar”, explica o professor do Departamento de Informática/PUC-Rio, Gustavo Robichez.

Depois de descobertos, os casos de fraudes são enviados para o Ministério Público, que abre uma investigação.

“Se existe um processo fraudado, há outro cidadão que tem o processo legitimamente distribuído, mas que deixa de ter uma prestação jurisdicional, uma sentença proferida com maior celeridade porque tem um outro processo irregular ocupando o lugar nas pautas de audiência”, comenta a juíza Renato Guarino.

O juiz Carlos Manuel Souto endossou a opinião da magistrada. “Na ponta está o contribuinte, é o contribuinte que paga pelo serviço que nós prestamos para fazer justiça não pra fazer injustiça”.

GM/FB