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Justiça entrega ao Real Gabinete Português do Rio a biblioteca do professor Marcello Caetano

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em Mon Jun 12 18:50:00 BRT 2017

Por decisão do Juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, a “Biblioteca Doutor Marcello Caetano”, composta por 17.963 títulos e 21.506 volumes, passou no último domingo, dia 11, à guarda e acondicionamento nas instalações do Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, após a “cessão de todos os direitos sobre o acervo literário e documentos que a compõem” ao Consulado-Geral de Portugal, que a recebeu em nome do governo de Portugal.

A biblioteca estava entre os bens da Universidade Gama Filho, cuja falência de Galileo S.A. ocorre naquele juízo, e acondicionada em local inadequado, em imóvel da falida, com risco de danos por falta de conservação e exposta à ação do tempo.

A solenidade de assinatura do termo de cessão contou com a participação do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e do Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa. O documento foi firmado pelo Cônsul de Portugal no Rio de Janeiro, Jaime Leitão, e pelo Juiz Fernando Viana, juiz titular da 7ª Vara Empresarial. A solenidade teve ainda a assinatura do memorando de entendimento que estabelece os termos de formação da futura Associação Luís de Camões no Brasil.

Os entendimentos iniciais entre o governo de Portugal e as autoridades judiciárias brasileiras ocorreram através do desembargador Luiz Felipe Francisco, atual presidente da 9ª Câmara Cível, e nasceu da manifestação de vontade da presidência da república portuguesa de ver resgatado o acervo de obras que aportaram no Rio de Janeiro no ano de 1977, como único bem trazido pelo Professor Marcello Caetano quando de seu exílio no Brasil. Posteriormente, foi doada à Universidade Gama Filho, que garantiu ao doador o pagamento de seu ordenado como professor até o fim de sua vida, em outubro de 1980.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do Real Gabinete Português de Leitura, Francisco Gomes da Costa, e contou com a participação de autoridades brasileiras e portuguesas, que foram recepcionadas no Palácio São Clemente, pelo cônsul Jaime Leitão e pela consulesa Maria Eduarda Leitão, pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e pelo primeiro-ministro António Costa, que, em nome de Portugal, agradeceram e ressaltaram a atuação do Poder Judiciário do Rio de Janeiro no resgate da memória portuguesa, possibilitando, assim, que a partir de agora, pesquisadores e cientistas nacionais e internacionais possam fazer uso desse material em atividades culturais, acadêmicas e científicas.