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'No Brasil, a cada hora e meia uma mulher morre por ser mulher', diz defensora pública durante evento na Emerj

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-08-09 16:14:00.0

“O maior desafio da Lei Maria da Penha é passar da repressão para a prevenção”, ressaltou a juíza Adriana Ramos de Mello, ao citar o artigo 8º da Lei 11.340/2006, que determina: “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de ações não-governamentais”. Segundo a juíza, faltam políticas públicas no campo do Executivo. 

Adriana Ramos de Mello é presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), que reuniu especialistas, no dia 9 de agosto, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura para debater avanços e retrocessos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sancionada há onze anos. 

O evento foi aberto pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Emerj, que apresentou as palestrantes: a promotora de Justiça Roberta Dias Laplace; a defensora pública Simone Estrellita; e a delegada Sandra Ornellas, diretora de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A debatedora convidada foi Leila Linhares Barsted, coordenadora organização não governamental (ONG) Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), que contribui para a ampliação e a efetivação dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania. 

As convidadas ressaltaram que a Lei Maria da Penha contribuiu para os avanços, mas ainda existem inúmeros desafios a serem enfrentados, e um dos mais importantes é a cultura do machismo. “No Brasil, a cada uma hora e meia uma mulher morre porque é mulher”, disse a defensora Simone Estrellita, ao destacar que “ainda há uma caminhada árdua para o total cumprimento da Lei Maria da Penha”. 

A promotora Roberta Laplace destacou que “não adianta uma lei ser moderna se temos os operadores do direito com a cabeça em 1946. Isso é tão evidente que, no Ministério Público, em abril deste ano, a corregedoria lançou um aviso determinando que os promotores cumpram a Lei Maria da Penha. Parece surreal, mas é a realidade”. 

Para a delegada Sandra Ornellas, a Lei Maria da Penha precisa ser trabalhada nas escolas: “Até hoje formamos princesas e meninos brigões. O homem continua construindo a sua masculinidade na violência, na sua capacidade de reação, e as mulheres continuam na submissão. Um dos desafios é a questão preventiva”. 

  

A Lei 

A Lei Maria da Penha “cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher” (Art.1º da Lei 11.340/2006) e recebeu esse nome devido à história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica ao ser atingida por um tiro disparado pelo próprio marido, condenado por sucessivas agressões e duas tentativas de homicídio contra ela. 

A lei tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos, altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada quando ameaçarem a integridade física da mulher. Prevê também medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio. 

Segundo a organização não governamental Action Aid, a violência doméstica é responsável pela morte de cinco mulheres por hora no mundo e a previsão é de que mais de 500 mil mulheres serão mortas por seus parceiros ou familiares até 2030. 

  

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da Emerj