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Comitê que organizou Olimpíada obtém prazo maior para reparos no Maracanã

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-09-12 20:03:00.0

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio aumentou de 30 para 90 dias o prazo para que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 conclua as obras de reparo do Maracanã e do Maracanãzinho.  A multa diária no caso de descumprimento também caiu de R$ 100 mil para R$ 10 mil. O Comitê é alvo de ação movida pelo governo do estado, que diz não ter recebido os estádios nas mesmas condições que entregou.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou que o Comitê Rio 2016 reconheceu em suas alegações o dever de realizar os reparos.  A organização também celebrou acordo com o Estado com previsão de prazo maior para cumprimento da obrigação.

“Considerando que o Agravado (Governo do Estado) concorda com a concessão de 90 (noventa) dias para a conclusão das obras..., cabível a dilatação de prazo pretendida pelo Agravante. No que diz respeito à multa diária arbitrada em R$100.000,00 (cem mil reais)..., realmente se mostra excessiva tendo em vista a natureza da obrigação”, assinalou o desembargador, cujo voto foi acompanhado pelo colegiado.

Em outra liminar concedida ao Estado, no mês de janeiro, a Justiça determinou que o Complexo do Maracanã, liderado pela Odebrecht, reassumisse os estádios. A empresa recorreu, mas não conseguiu derrubar a ordem.

Veja a íntegra da decisão:

https://goo.gl/NbZgQj

Processo n° 0040901-12.2017.8.19.0001

AB/JM