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Nova decisão reduz tarifa de ônibus do Rio para R$ 3,40

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2018-02-08 20:30:00.0

A desembargadora Flávia Romano de Rezende, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu nesta quinta-feira, dia 8, a liminar que autorizou o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus do município do Rio.  Com isso, a tarifa deverá voltar ao valor de R$ 3,40, a partir da intimação da prefeitura e dos quatro consórcios que exploram as linhas municipais.

A decisão acolheu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Ministério Público. Segundo a desembargadora, ‘não se afigura concebível a transferência para o Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente ao poder concedente, sendo esta a inteligência que se extrai do texto do artigo 29 da Lei Geral de Concessões. Ao Judiciário compete apenas conhecer e julgar a alegada ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o caso, ao final da dilação probatória, o valor da respectiva indenização, como, aliás, formulam as concessionárias no pedido final formulado na petição inicial”.

Até agosto de 2017, as passagens custavam R$ 3,80. Duas ações judiciais em recursos movidos pelo Ministério Público levaram a reduções sucessivas das passagens para R$ 3,60 (em agosto) e R$ 3,40 (novembro). Nos processos, o MP argumentava que nos anos de 2014 e 2015 a prefeitura aplicou aumentos acima dos previstos nos contratos de concessão. Os R$ 0,40 de diferença foram autorizados para que as empresas acelerassem a climatização dos ônibus.

Veja a íntegra da decisão: https://goo.gl/auXDfx

Processo 0005541822018.819.0000

AB/JAB