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Nesta sexta-feira, dia 27, o Tribunal de Justiça do Rio, através do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, realizou mais um mutirão com 203 processos das empresas, alcançando 87 % de acordos. A Embratel fechou 100% de acordos e foi seguida pela Oi Telemar com 91%, pela Globex - Ponto Frio, 87 %, e Light, 65%.

Simultaneamente, foi realizado o Projeto de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual, que oferece opção aos consumidores que desejam buscar uma solução não judicial para seus problemas com os fornecedores. 

“O acordo homologado na conciliação pré-processual, que tem fundamento legal no artigo 585, II, c/c art. 733 do Código de Processo Civil, vale como título executivo extrajudicial, tem força vinculante”, explica o coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, juiz Flávio Citro Vieira de Mello.

Uma das conciliações pré-processuais aconteceu entre a Net e a consumidora Anna Cristina Araújo. A empresa cobrou vários meses por canais e por diversos serviços adicionais que Anna nunca requisitou, mas pelos quais acabou pagando para não ter seu nome negativado. Após realizar vários contatos com a Net explicando a situação, acabou procurando a Justiça para conciliar com a empresa. A Net, por sua vez, contatou a consumidora e propôs um acordo, com ressarcimento em dobro do valor pago a mais por ela (R$578,88), alem de 60 dias gratuitos da seleção Total Cinema. A proposta foi aceita por Anna e a homologação do acordo aconteceu nesta sexta-feira, dia 27.

O advogado da Net, Rodrigo Casaes, explicou que desde o ano passado a empresa vem buscando medidas para se aproximar de seus consumidores e sanar eventuais conflitos de forma mais rápida e eficaz: “A conciliação pré-processual permite uma celeridade ainda maior do que ocorre nos Juizados Especiais, pois possibilita que se ultrapasse fases exigidas pelo processo”.

Os e-mails para que os consumidores solicitem sua conciliação pré-processual com os fornecedores são os seguintes:

conciliarvivo@tjrj.jus.br       (Vivo);

conciliarclaro@tjrj.jus.br     (Claro);

 conciliartim@tjrj.jus.br      (Tim); 

conciliarceg@tjrj.jus.br      (Ceg);

conciliaritau@tjrj.jus.br      (Itau)

conciliarlight@tjrj.jus.br     (Light)

conciliaroi@tjrj.jus.br         (Oi)

conciliarbancodobrasil@tjrj.jus.br (Banco do Brasil)

conciliarnet@tjrj.jus.br    (Net)

conciliarcasasbahiapontofrioglobex@tjrj.jus.br  (Casas Bahia)

Se o consumidor quiser conciliar com um fornecedor não identificado acima pode enviar e-mail para conciliarelegal@tjrj.jus.br  ou centroconciliação@tjrj.jus.br  .