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 O desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio, coordenador da Região Sudeste dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar (CPAFP) do Conselho Nacional de Justiça, recebeu nesta quinta-feira, dia 9, o presidente da Comissão, conselheiro Bruno Dantas.

 O encontro, que contou também com a participação do 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o juiz Paulo Feijó, foi o primeiro após a designação do desembargador Buhatem e do conselheiro Bruno Dantas. “Esse foi o primeiro encontro regional que realizei na qualidade de presidente da Comissão e acredito que comecei com o pé direito, pois o TJ do Rio é um grande exemplo para os outros tribunais em relação aos preceitos que o CNJ tem fixado. Aqui teremos um terreno fértil para buscar os pontos onde os magistrados precisam de um diálogo com os outros Poderes, unindo os objetivos estratégicos”, disse o conselheiro do CNJ.

 O desembargador Marcelo Buhatem também falou sobre a importância da CPAFP: “AComissão é fundamental porque aproxima os órgãos de classe ao órgão de controle, criando um elo que une os coordenadores regionais e aproxima o Legislativo e o CNJ. É importante fazermos um mapeamento das necessidades de cada tribunal,e para isso vou começar a me reunir com os tribunais da Região Sudeste, da qual sou coordenador, e depois com os representantes das outras regiões”, explicou o desembargador.

 Um ponto importante destacado pelo conselheiro foi a criação das coordenações regionais, que permitirá ao CNJ conhecer melhor as particularidades das regiões. “Convidamos membros do Poder Judiciário que tenham um bom diálogo com o CNJ, com as entidades de classe e com a Administração dos tribunais para serem os coordenadores. O desembargador Buhatem foi escolhido por unanimidade por sua larga experiência e por ter uma relação estreita com o CNJ”, explicou o conselheiro Bruno Dantas. O conselheiro afirmou ainda que um dos primeiros pontos a ser abordado pela comissão será um estudo sobre o percentual de 6% destinado ao Poder Judiciário pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se chegarmos à conclusão de que esse índice está insuficiente, levaremos a questão ao Supremo”, adiantou.

 A CPAFP foi criada no dia 18 de junho deste ano e no mesmo dia foi aprovado um projeto denominado “Agenda Legislativa do Poder Judiciário”, que aglutinará as proposições legislativas relativas à Justiça nos âmbitos federal e estadual, com a finalidade de reunir em um único banco de dados os projetos de lei de interesse de todos os tribunais brasileiros, possibilitando o acompanhamento dessas iniciativas pelo CNJ.