ATO EXECUTIVO Nº. 35/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a forte chuva que atingiu diversas Comarcas do Estado do Rio de Janeiro na madrugada de 07 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que esse evento constituiu motivo de força maior e dificultou o acesso regular de magistrados, funcionários, advogados e do público em geral às dependências do Poder Judiciário estadual;

CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2019-0023652; R E S O L V E: Art. 1º. Suspender os prazos processuais, dos processos físicos e dos eletrônicos, nos 1º e 2º graus de jurisdição, em todas as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, no dia 07 de fevereiro de 2019. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2019.

 

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019.
Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do Tribunal de Justiça