AVISO TJ nº 44/2019

AVISO TJ nº 44/2019

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no exercício de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO ter sido formalizado termo aditivo ao contrato celebrado com o Banco Bradesco S.A. para a prestação de serviços bancários de processamento da folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesas, com o propósito de permitir que sejam realizados pela instituição contratada a atualização cadastral dos magistrados e servidores ativos e o recadastramento anual de magistrados e servidores aposentados, e de pensionistas de magistrados;

CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo TJ nº 6, de 28 de maio de 2019, e da Resolução nº 3, de 06 de junho de 2019, do Conselho da Magistratura, estabelecem que os calendários da atualização cadastral e do recadastramento serão estabelecidos por esta Presidência;

AVISA aos magistrados e servidores ativos, aposentados e pensionistas de magistrados que, a partir do mês de junho do corrente ano, a atualização cadastral e o recadastramento anual, observados os calendários ora divulgados, deverão ser realizados somente nas agências ou postos de atendimento do Banco Bradesco, devendo comparecer pessoalmente àquela instituição financeira, portando seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), e comprovante original de residência, com data de emissão igual ou inferior a 06 (seis) meses, além da seguinte documentação original:

- Carteira de identidade funcional expedida pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (somente magistrados e servidores ativos), ou carteira de identidade com data de emissão igual ou inferior a 15 (quinze) anos, contados da data da apresentação, ou carteira nacional de habilitação;

Na hipótese de o interessado não dispor da documentação mencionada, será admitida a apresentação de outro documento original de identidade válido, com foto, desde que a data de sua emissão seja igual ou inferior a 15 (quinze) anos.

Se o magistrado ou servidor inativo, ou o pensionista de magistrado, não possuir documento de identificação que atenda aos requisitos anteriormente mencionados, poderá se dirigir, excepcionalmente, à Diretoria do Foro mais próxima de sua residência ou, em se tratando de magistrado inativo ou pensionista de magistrado, à Divisão de Pessoal da Magistratura (DIMAG), ou em se tratando de servidor inativo, à Central de Atendimento de Pessoal – (CEAPE), para realização de seu recadastramento.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça