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29º Café com Conhecimento

Desembargador Carlos Santos de Oliveira sorrindo antes de começar a palestra.  Palestra das Juízas Luciana Santos Teixeira e Paloma Rocha Douat Pessanha sobre o tema "O Papel do Juizado Especial Cível na Sociedade".

29º Café com Conhecimento

Na 29ª edição do Café com Conhecimento, dia 20 de outubro,  o desembargador Carlos Santos de Oliveira debateu com servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) o tema "Contratos no Código Civil".

O magistrado destacou a importância do assunto, ao afirmar que os contratos suscitam dúvidas e controvérsias. De acordo com o palestrante, as mudanças no Código Civil, aplicado a partir de 2002, exigem que as pessoas envolvidas com Direito se adaptem ao novo texto e às mudanças sociais.

"Este é um evento muito bom para que a gente possa aprender e discutir. E os contratos são um tema em pauta, ainda mais com as mudanças na lei. Uma coisa é julgar um processo com base no Código de 1916, outra coisa é fazer isso tendo como base o Código de 2002. É preciso deixar de lado o conservadorismo que impede que o operador do Direito observe as peculiaridades dos tempos e suas mudanças", avaliou.

O desembargador Carlos de Oliveira afirmou que o "contrato é uma força criadora de direitos e obrigações" e avaliou a função social dos contratos. Para ele, os contratos precisam observar não só o desejo das realizações das partes, mas também sua função.

"Os contratos nascem de uma vontade humana e precisam respeitar os valores da sociedade. É preciso ter boa-fé, retidão e não podem ser firmados já com uma ideia de enganar e ludibriar a outra parte. O contrato precisa ser visto como algo coletivo, levando em consideração aspectos sociais, econômicos e afins", afirmou.

Entre outras abordagens, o magistrado também explicou que, apesar de a rescisão ser a forma mais famosa de extinção contratual, há outras duas maneiras: resilição e resolução.

Em cinco anos de palestras, o Café com Conhecimento foi idealizado pela Biblioteca do TJRJ a fim de debater sobre assuntos de importância social e jurídica, promovendo a troca de ideias e a interação dos participantes sobre os temas levantados.