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Empréstimos

Conforme disposto no regulamento interno, aprovado pela Comissão da Biblioteca - Aviso nº 20/2007 - publicado no DORJ-III, S-I, de 26/05/2007, p. 1:

"Art. 6° - Poderão retirar as obras do acervo da Biblioteca:

a) magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cadastrados para empréstimo, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, observada a condição de retirada de, no máximo, 5 (cinco) volumes a cada retirada, renovável por igual período, desde que não haja solicitação de outro usuário;

b) servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro cadastrados para empréstimo, nos finais de semana e feriados, observada a condição de retirada de, no máximo, 2 (dois) volumes;

c) bibliotecas jurídicas de instituições públicas, desde que sediadas no Município do Rio de Janeiro, por solicitação escrita contendo o nome do interessado, a indicação do livro desejado e o carimbo da Biblioteca com a assinatura do responsável pela solicitação - pelo prazo de 7 ( sete) dias corridos, observada a condição de retirada de até 2 (dois) volumes por instituição, com a seguinte ressalva: caso a obra, nesse período, seja solicitada por um magistrado, deverá ser devolvida à Biblioteca de imediato, face à urgência da pesquisa jurisdicional.

Art. 7° - As obras raras não poderão ser retiradas para empréstimo, assim como, não poderão ser fotocopiadas;

Art. 8° - Os periódicos não poderão ser retirados para empréstimo, objetivando dispor da coleção completa;

Art. 9° - O material de multimídia e digital poderá ser retirado para empréstimo, pelo prazo de 3 (três) dias corridos, após análise da sua especificidade e necessidade de sua permanência no acervo;

Art. 10º - Os códigos e as obras de referência, assim consideradas pela Biblioteca, poderão ser emprestados pelo período de 3 (três) dias corridos;

Art. 11° - Ocorrendo extravio de obra emprestada, o leitor comunicará por escrito à Biblioteca, obrigando-se a substituí-la no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Caso não o faça, ficará impedido de obter novos empréstimos;

§ 1° Quando tratar-se de obra esgotada, a Biblioteca indicará obra similar ou outro título para reposição.

§ 2° O mesmo critério aplica-se ao empréstimo entre bibliotecas.

Art. 12° - Os leitores deverão evitar qualquer dano às obras emprestadas, como: riscar, sublinhar, dobrar, rasgar e inutilizar folhas, capas ou partes destas, cabendo substituí-las ou indenizar os prejuízos;

Parágrafo único. O mesmo critério aplica-se ao empréstimo entre bibliotecas.

Art. 13° - Não será permitida a remessa de publicações pertencentes ao acervo da Biblioteca, por malote ou qualquer outro meio, para empréstimo à distância, ou quaisquer outros fins;"