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Atribuições

ASSESSORIA DE ESTUDOS E ANÁLISES TÉCNICAS (ASTEC)

  • Assessorar o Diretor Geral através da realização de estudos e da elaboração de parecer sobre temas específicos afetos às atribuições da Diretoria.
  • Avaliar o impacto das inovações normativas e das decisões dos órgãos de controle externo e jurisdicionais sobre a gestão administrativa e controles internos do PJERJ, propondo medidas de adequação e aperfeiçoamento da atuação administrativa.
  • Identificar e analisar, a partir de critérios definidos pela Diretoria Geral ou pela própria Assessoria, as práticas e as disposições previstas em editais, termos de contrato, convênio e outros firmados por este Tribunal, com vistas a propor eventuais modificações de forma a conferir-lhes a máxima eficiência, eficácia, economicidade e a plena conformidade.
  • Avaliar normas internas e rotinas pertinentes à constituição e instrução dos processos relativos às matérias examinadas e propor, no exercício da ação de controle, normatização, adaptações e padronização de procedimentos em face de circunstâncias legais ou outras que as justifiquem.

ASSESSORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (ASENG)

  • Prestar assessoria técnica ao Diretor Geral em matérias relacionadas a obras e serviços de engenharia.
  • Fazer vistorias periódicas em obras concluídas, visando acompanhar o cumprimento de eventuais pendências que estejam a impedir o aceite definitivo.
  • Realizar auditoria na execução contratual de obras e de serviços de engenharia.
  • Apoiar o controle externo exercido pelo TCE RJ e CNJ, acompanhando as inspeções afetas à sua área de atuação e provendo os auditores com os recursos materiais e tecnológicos necessários.

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO (DEAGE)

  • Exercer o acompanhamento da gestão contábil, orçamentária e financeira, visando à prevenção, à correção de falhas e ao aprimoramento de métodos e procedimentos utilizados.
  • Examinar as prestações de contas dos ordenadores de despesa(TJ, FETJ e EMERJ), dos responsáveis por bens patrimoniais e em almoxarifado, dos tesoureiros, dos responsáveis por adiantamento e dos convênios com repasse financeiro.
  • Emitir certificado de auditoria, atestando a regularidade ou a irregularidade das prestações de contas e das tomadas de contas.
  • Monitorar os processos de sindicância.
  • Instaurar tomada de contas.

DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E INSPEÇÃO (DEPAI)

  • Planejar os trabalhos de auditoria, inspeção e monitoramento, de forma a adequá-los às necessidades de curto, médio e longo prazos, observando critérios uniformes, parâmetros previamente estabelecidos e atividades harmônicas em relação às ações desenvolvidas por todas as unidades da Diretoria Geral.
  • Realizar auditorias operacionais, auditorias de conformidade e inspeções administrativas.
  • Elaborar o Plano Anual de Auditorias.
  • Propor, a partir das auditorias e inspeções realizadas e das decisões do TCE-RJ e do CNJ, o aperfeiçoamento de processos de trabalho das unidades auditadas.