Direito Administrativo

Intervenção do Estado na Propriedade

Desapropriação Indireta
Desapropriação por Interesse Social
Desapropriação por Utilidade Pública
Retrocessão
Servidão Administrativa

Responsabilidade Civil do Estado

Abuso de Poder Policial
Amputação de Membro
Descarga Elétrica
Disparo de Arma de Fogo por Policial
Erro Médico
Morte de Detento em Unidade Prisional
Queda em Hospital
Queda em Via Pública
Responsabilidade Civil do Estado por Despesas Médica em Hospital Particular
Responsabilidade Civil do Estado por Prisão Ilegal

Serviços Públicos

Corte de Luz sem Aviso Prévio
Prestação de Serviço - CEDAE
Indenização por Falta de Energia Elétrica

Servidores Públicos

Concurso Público - Cadastro de Reserva
Concurso Público - Convocação
Concurso Público - Direito Subjetivo à Nomeação
Concurso Público/Processo de Seleção - Limite de Idade
Concurso Público - Teoria do Fato Consumado
Eliminação de Candidato em Etapas de Concurso Público

Direito Civil

Adoção

Adoção - Maior de Idade

Alimentos

Alimentos Gravídicos
Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execução de Alimentos
Pensão Alimentícia sobre Participação nos Lucros da Empresa

Condomínio Edilício

Animal em Apartamento
Condômino Antissocial
Direito à Voto Proporcional à Fração Ideal

Contratos

Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - Consignação em Pagamento
Comodato - Arbitramento de Aluguéis
Comissão de Corretagem
Imóvel em Construção - Atraso na Entrega
Índice de Reajuste do Sistema Financeiro de Habitação
Negativa de Cobertura de Cirurgia Reparadora
Plano de Saúde - Cobertura de Prótese/ Órtese
Plano de Saúde - Negativa de Internação UTI
Prazo para Propositura da Ação Renovatória
Princípio da Boa Fé nos Contratos
Rescisão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - Devolução de Arras
Seguro de Veículo - Questionário de Avaliação - Boa-Fé Objetiva
Seguro e Plano de Saúde - Reajuste por Faixa Etária
Seguro e Plano de Saúde - Negativa de Cobertura em Período de carência

Direitos da Personalidade

Registro Civil - Alteração
Registro Civil - Inclusão de Sobrenome de Padrasto

Direito de Vizinhança

Realização de Festas e Eventos
Poluição Sonora

Posse

Função Social da Posse

Propriedade

Usucapião Ordinário e Extraordinário
Usucapião - Posse Advinha de Contrato de locação

Proteção da Pessoa dos Filhos

Alienação Parental

Responsabilidade Civil

Acidente em Estabelecimento de Ensino
Acidente em Parque de Diversão
Acusação Indevida de Crime de Furto
Aluno Portador de Necessidades Especiais - Falha na Prestação de Serviço
Ataque de Animal - Responsabilidade Civil de Proprietários e Possuidores
Briga de Vizinhos
Bullying
Concurso em Programa de Televisão - Prêmio não Recebido
Cruzeiro marítimo e Dano Moral
Dano Moral e Agência de Viagens e Turismo
Dano Moral em Ricochete
Erro no Tratamento Odontológico
Jazigo Perpétuo
Publicação de Fotografia em Matéria Jornalística
Queda de Marquise
Responsabilidade Solidária - Acidente de Trânsito
Risco da Atividade - Fortuito Interno
Rompimento de Noivado
Seguro Obrigatório DPVAT - Indenização - Compensação
Teoria da Perda de uma Chance

Sucessão

Espólio e Possibilidades de Dano Moral
Inventário - Posse dos Bens do Espólio
Inventário e Sonegado
Renúncia à Herança
Retificação de Partilha
União Homoafetiva - Inventário/Partilha

Tutela e Curatela

Interdição para a Prática dos Atos da Vida Civil

União Estável

Reconhecimento de União Estável - Pessoa casada
Uniões Estáveis Concomitantes

Valores relativos à Verba Indenizatória

Acidente de Trânsito - Queda de Passageiro - Deformidade e Redução da Capacidade Laborativa
Acidente de Trânsito - Queda de Passageiro - Morte da Vítima
Acidente de Trabalho
Atropelamento - Lesões Diversas
Atropelamento - Morte da Vítima
Clonagem Telefônica
Erro Médico - Cirurgia Mal Sucedida
Erro Médico - Cirurgia Plástica
Erro Médico - Erro de Diagnóstico
Erro Médico - Responsabilidade Solidária - Estabelecimento Hospital
Extravio de Bagagem
Queda de Pedestre em Via Pública
Serasa / SPC

Direito Constitucional

Direito à Saúde

Fertilização In Vitro
Rede Pública Hospitalar - Transferência - Cirurgia de Emergência

Direitos e Garantias Individuais e Coletivos

Falsa Imputação de Crime
Manifestação Ofensiva a Funcionários da Rede de Ensino
Ofensas à Honra - Autoridade e Políticas
Ofensas contra Àrbitro de Futebol
Racismo
Transfusão de Sangue - Crenças Religiosas
Violação da Intimidade, da Honra e da Imagem (Art.5º, X, CF)

Remédios Constitucionais

Ação Popular
Habeas Data
Mandado de Injunção
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Segurança e Teoria da Encampação

Direito do Consumidor

Contratos

Agência de Intercâmbio - Falha na Prestação de Serviço
Descumprimento da Prestação de Serviço em Casamento
Superendividamento

Direitos do Consumidor

Cadastro de Restrição ao Crédito - Tempo Máximo de Permanência do Registro Negativo
Direito de Informação
Empresas Aéreas - Acidente
Empresas Aéreas - Atraso e Cancelamento de Voo
Empresas Aéreas - Extravio, Violação e Furto de Bagagens
Empresas Aéreas - Overbooking
Tempo de Espera em Fila de Banco

Fato do Produto ou Serviço

Acidente de Consumo pelo Fato do Produto

Repetição de Indébito

Instituição Financeira - Fraude de Terceiro

Responsabilidade Objetiva

Acidente em Parque de Diversão
Acidente em Pista de Rolamento - Risco de Empreendimento - Concessionária de Serviço Público
Acidente com Passageiro em Coletivo
Agressão a Passageiro por Preposto de Transporte Público
Aquisição de Ingresso Mediante Troca de Produtos
Cartão de Crédito - Recusa no Exterior
Colisão entre Ônibus e Composição Férrea - Lesão em Passageiro
Comércio Eletrônico
Contaminação Hospitalar
Internet e Responsabilidade Civil
Porta Giratória em Agência Bancária
Responsabilidade Civil de Hospital Particular
Supermercado - Lesão Física
Supermercado - Recusa de Cartão

 

Direito Empresarial

Propriedade Industrial

Uso Indevido de Marca Registrada

Recuperação Empresarial

Recuperação Judicial - Viabilidade

Tipos de Sociedade

Sociedade Anônima de Capital Fechado
Sociedade Empresarial Irregular
Sociedade Limitada

Título de Crédito

Letra de Câmbio
Nota Promissória
Título de Crédito Virtual

Títulos Empresariais

Prescrição, Protesto de Cheque e Dano Moral

Direito Penal

Aplicação da Pena

Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos
Perda do Cargo - Efeitos da Condenação Criminal

Conceito de Crime

Atipicidade da Conduta
Atipicidade da Conduta de manter casa de Prostituição

Conflito Aparente de Normas

Princípio da Consunção - Estelionato e Uso de Documento Falso

Crimes Contra a Vida

Crimes Dolosos contra a Vida Praticados por Policiais Militares

Crimes Contra a Honra

Injúria Preconceituosa

Crimes Contra a Liberdade Sexual

Estupro de Vulnerável

Crimes Contra o Patrimônio

Apropriação Indébita e Estelionato - Distinção
Apropriação Indébita em Razão de Profissão
Assalto na Saída de Agência Bancária
Furto de Energia Elétrica ou Estelionato - Distinção
Furto de Uso
Momento Consumativo dos Crimes de Furto e Roubo
Relação Empregatícia - Furto Mediante Abuso de Confiança

Estatuto da Criança e do Adolescente

Medida Sócioeducativa de Internação - Ato Infracional Análogo ao Tráfico de Drogas

Extinção da Punibilidade

Abolitio Criminis - Atentado Violento ao Pudor

Leis Extravagantes / Especiais

Conversão da Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direito - Lei 11.343/06
Corrida Automobilística não Autorizada
Corrupção de Menores - Crime Formal versus Crime Material
Crimes contra as Relações de Consumo
Embriaguez ao Volante - Aferição através do Exame no Etilômetro
Posse Compartilhada da Arma de Fogo

Princípios

Princípio da Insignificância ou Bagatela
Princípio da Proporcionalidade - Aplicação da Majorante do Roubo no Furto Qualificado

Direito Previdenciário

Benefícios

Abono de Permanência

 

Previdência Privada

Previdência Complementar

Direito Processual Civil

Ação Civil Pública

Depósito de Honorários Periciais pelo Ministério Público

Arbitragem

Cláusula Arbitral

Competência

Dano Moral em Decorrência da Relação de Trabalho - Competência
Jazigo Perpétuo, Partilha e Competência

Execução

Arresto OnLine
Exceções à Impenhorabilidade do Bem de Família
Honorários em Execução de Título Judicial
Leilão de Imóvel - Arrematação - Débitos Condominais
Penhora On Line

Prazos

Consulta Processual - Internet
Prazo e Processo Eletrônico
Preclusão em Matéria de Ordem Pública

Processo Cautelar

Fungibilidade das Medidas Cautelares
Prestação de Caução por Empresa Estrangeira

Sentença e Coisa Julgada

Ação Rescisória
Relativização da Coisa Julgada

Direito Processual Penal

Ação Penal

Lei Maria da Penha - Lesão Corporal Leve - Ação Penal Pública Condicionada
Violência Doméstica contra Mulheres: Aspectos Processuais Gerais

Execução Penal

Exame Criminológico para a Progressão de Regime
Posse de Celular no Interior de Presídio
Transferência para Presídio Federal de Segurança Máxima

Prova

Depoimento de Autoridades Policiais - Súmulas nº 70
Roubo Qualificado - Necessidade de Prova Pericial

Direito Tributário

Responsabilidade Tributária

Sucessão ou Substituição do Responsável Tributário

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana

IPTU e Função Social da Propriedade

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Inventario e ITD

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

ITBI e Promessa de Compra e Venda

Imposto sobre Serviço

ISS

Imposto sobre circulação de Mercadorias

ICMS - Combustível

Imunidade Tributária

Imunidade Tributária de Templos Religiosos e Entidades Filantrópicas

Prescrição e Decadência

Decadência de Tributos
Prescrição de Tributos

Contribuição de Melhoria

Contribuição de Melhoria de Iluminação Pública