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Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios - SEINF

Chefe de Serviço: FERNANDO BRAGA MINELLI

Localização: Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina II, sala 1010, Fórum Central.
Telefones: 3133-2314/2131/4390/3494

O Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios (SEINF) tem por atribuição regular e monitorar a execução de diversos convênios sem repasse de verba, firmados com Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos/privados.

A atuação do SEINF é demarcada pela instrução processual, visando à celebração e/ou prorrogação dos convênios de cooperação técnica para prestação jurisdicional nos processos de execução da dívida ativa, e dos convênios de intercâmbio de dados. Cumpre ao Serviço, ainda, a fiscalização dos Convênios para os quais é designado.