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Informes

Informe 004/2015.

Com base no Capitulo II, Seção I, da Resolução nº 03/2011 do E. Conselho da Magistratura ("Das Perícias Judiciais Gratuitas"), vimos esclarecer que o Serviço de Perícias Judiciais (SEJUD) recebe os processos judiciais com perícias requeridas pela parte beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, antes de solicitar encaminhamento dos autos ao SEJUD, faz-se necessário que V.Sas. confirmem junto às serventias quanto ao atendimento do requisito acima. Da mesma forma, esclarecemos que as salas de atendimento localizadas no TJERJ destinam-se à realização de perícias amparadas pela gratuidade de justiça.

Informe 003/2015.

Senhores(as) Peritos(as)

No intuito de desenvolver um trabalho cada vez melhor, gostaríamos de lembrar alguns procedimentos que devem ser observados regularmente:
- em casos de impossibilidade provisória de atuação (férias, doença, excesso de trabalho, viagem prolongada, etc.) é de fundamental importância o pedido de suspensão temporária do cadastro, para evitar novas nomeações; 
- é necessário, também, comunicar ao Serviço de Perícias Judiciais (SEJUD) o término do período de suspensão temporária do cadastro, para que o perito volte a figurar na Relação de Peritos Cadastrados disponibilizada na internet;
- sempre que houver modificação nos dados cadastrais do profissional, o SEJUD deve ser informado, para efetuar as atualizações necessárias no cadastro. O endereço para envio das atualizações cadastrais é sejud@tjrj.jus.br

Informe 002/2015.

Senhores(as) Peritos(as)

Tendo em vista a publicação do Aviso TJ nº 36/2015, vimos prestar os esclarecimentos a seguir.

Os valores das ajudas de custo para laudos protocolizados até 06/04/2015 são os estipulados no Anexo II da Resolução nº 03/2011, do Conselho da Magistratura, de acordo com a tabela abaixo:
Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura
ANEXO II
TABELA A
VALORES RELATIVOS À REMUNERAÇÃO BÁSICA - AJUDA DE CUSTO OU AUXÍLIO PERICIAL, PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL


Perícias psiquiátricas em ações de interdição

R$ 70,00 - em audiência
R$ 175,00 - no local

Demais perícias

R$ 350,00

 

Para laudos protocolizados a partir de 07/04/2015, os valores da Tabela A foram reajustados, tendo em vista a edição d Aviso TJ nº 36/2015, passando para:


Perícias psiquiátricas em ações de interdição

R$ 87,60 - em audiência
R$ 219,01 - no local

Demais perícias

R$ 438,02

 

Os valores constantes da TABELA B do Anexo II da Resolução CM nº 03/2011 não sofreram modificação, permanecendo os seguintes:
TABELA B
VALORES DEVIDOS PELO INSS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NAS AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO.
PERÍCIAS EM AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO 


Perícias Clínicas e Exames

1 (um) salário-mínimo nacional

Local e Nexo Causal

1,5 (um e meio) salários-mínimos nacional - na Capital
3,5 (três e meio) salários mínimos nacional - em outras Comarcas

Informe 001/2015

Senhores(as) Peritos(as)

Encontra-se disponível no canal do PJERJ no site Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=8GL5r7YxkTA o vídeo "Protocolização de Petição Intercorrente" para orientar o envio de laudos periciais nos processos eletrônicos.

 

INFORME 001/2011

Por força do Ato Executivo nº 4191/2009, todo expediente encaminhado à Serviço de Perícias Judiciais Judiciais deverá ser feito via Sistema de Controle de Malotes - SISCOMA.

Mais informações através do e-mail: sejud@tjrj.jus.br ou pelos telefones 3133-3773 / 3133-4494. Horário atendimento aos usuários: das 11:00h as 18:00h e a Localização: Rua Dom Manuel, nº 29 , sala 210, Centro - CEP: 20010-090 - Rio de Janeiro, RJ