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Documentos para recebimento de Doação de Bens Mobiliários

CÓPIA DOS DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS OBRIGATORIAMENTE, PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS (DOAÇÃO/CESSÃO/COMODATO)

a. ÓRGÃO PÚBLICO

a) Ato de nomeação do representante legal;

b) Ato que outorga poderes ao representante legal para assinar termos de doações;

c) CPF e Identidade, do representante legal;

d) Ato de Delegação, CPF e RG do outorgante e do outorgado, em caso de outorga de poderes a outrem.

Obs: os itens acima poderão deixar de ser solicitados quando for possível a juntada de referências retiradas da internet de site oficial.

b. INSTITUIÇÃO PRIVADA

a) Estatuto e/ou Contrato Social registrado em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;

b) Ata de eleição do representante legal, registrada em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;

c) Ato que outorga poderes ao representante para assinar termos de doações;

d) CPF e Identidade, do representante e do Outorgado, se for o caso;

e) CNPJ atualizado;

f) Declaração de utilidade pública (se possuir);

g) Breve relatório das atividades exercidas de acordo com Estatuto e/ou Contrato Social (fotos, lista das pessoas beneficiadas, folders etc.)

c. PARA EMPRÉSTIMO

Todos os documentos acima mencionados, conforme o caso, e ainda as informações de praxe como: Prazo do empréstimo e a quem caberá os insumos e manutenção.

OBS.: - Colocar no pedido, a relação de bens com o quantitativo do que está sendo solicitado, devidamente assinado pelo representante legal da instituição; Endereço, telefone, e-mail e nome de uma ou mais pessoas para contato.

ATENÇÃO: A documentação solicitada é necessária para instrução do processo administrativo sob pena de indeferimento da doação.