Publicador de conteúdo web

Documentos para recebimento de Doação de Bens Mobiliários

CÓPIA DOS DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS OBRIGATORIAMENTE, PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS (DOAÇÃO/CESSÃO/COMODATO) PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB PENA DE INDEFERIMENTO

 

a. ÓRGÃO PÚBLICO

 

a) Ato de nomeação do representante;

b) Ato que outorga poderes ao representante para assinar termos de doações;

c) CPF e Identidade, do representante.

 

Obs: os itens acima poderão deixar de ser solicitados quando for possível a juntada de referências retiradas da internet de site oficial.

 

b. INSTITUIÇÃO PRIVADA

 

a) Estatuto e/ou Contrato Social devidamente registrado em Cartório Competente;

b) Ata de eleição do representante devidamente registrado em Cartório Competente;

c) Ato que outorga poderes ao representante para assinar termos de doações;

d) CPF e Identidade, do representante e do Outorgado, se for o caso;

e) Cartão atualizado do CNPJ;

f) Declaração de utilidade pública (se possuir);

g) Breve relatório das atividades exercidas de acordo com Estatuto e/ou Contrato Social (fotos, lista das pessoas beneficiadas, folders etc.)

h) Endereço, telefone, e-mail e nome de uma ou mais pessoas para contato;

i) Especificar o bem e o quantitativo, na solicitação formulada;

 

c. PARA EMPRÉSTIMO

 

Todos os documentos acima mencionados, conforme o caso, e ainda as informações de praxe como: Prazo do empréstimo e a quem caberá os insumos e manutenção.

 

d. DOAÇÃO/EMPRÉSTIMO DE VEÍCULOS

 

a) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;

b) Cópia da ficha individual no Sistema de Transporte.

OBS.: Colocar no pedido, a relação de bens com o quantitativo do que está sendo solicitado, devidamente assinado pelo representante legal da instituição.

ATENÇÃO: A documentação solicitada é necessária para instrução do processo administrativo sob pena de indeferimento da doação.