Departamento Financeiro - Composição e Serviços
Atribuições da Divisão de Acompanhamento das Despesas de Pessoal do Poder Judiciário - DIPJU:
Supervisionar a elaboração de relatórios gerenciais sobre a composição das despesas de pessoal;
Instruir processos administrativos relativos à pessoal no tocante a procedimentos técnicos a serem adotados para o cumprimento de decisões em questões financeiras;
Supervisionar o controle da execução financeira da folha de pagamento, interagindo junto às unidades competentes para a resolução de eventuais divergências;
Coordenar a atividade de recuperação de créditos orçamentários no exercício financeiro;
Coordenar a atividade de recuperação de créditos não-tributários em favor do Tesouro e da Previdência do Estado.
Atribuições da Divisão de Tesouraria - DITES
Controlar o movimento de tesouraria mediante boletins diários e informar ao Diretor do Departamento Financeiro os dados necessários ao acompanhamento de saldos e conciliação bancária do Tribunal de Justiça;
Controlar, através do Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM, os repasses financeiros efetuados pelo Tesouro Estadual, a fim de providenciar o pagamento de despesas relativas a pessoal;
Solicitar ao Departamento Financeiro análise e autorização para a antecipação de pagamento requerida por fornecedores;
Manter catalogada e atualizada a legislação pertinente à administração orçamentária e financeira do Estado;
Manter arquivo de cópias de todos os documentos de crédito e débito, conferindo-os à vista de extratos bancários e encaminhando os originais juntamente com os processos ou boletins diários;
Emitir relatórios gerenciais sobre os pagamentos efetuados.
Atribuições da Divisão de Apoio Administrativo-Financeiro - DIAFI
Supervisionar a elaboração de despachos, informações e pareceres relativos a processos e expedientes atinentes a suas atribuições;
Supervisionar e orientar a elaboração de cálculos em pedidos de antecipação de pagamento;
Supervisionar e orientar o cumprimento de determinações judiciais para a liberação de valores acautelados no Fundo Especial do Tribunal de Justiça;
Analisar informações e relatórios encaminhados ao Departamento e que necessitem de subsídios da Divisão;
Coordenar remessa e busca de documentos e processos, em ambiente interno e externo, organizando pauta de prioridades;
Supervisionar, diariamente, à vista de extratos bancários, a confirmação dos pagamentos efetuados, bem como a efetivação das transferências oriundas das contas correntes de arrecadação, verificando o saldo das aplicações financeiras a ser resgatado e comparando-o aos pagamentos a serem efetivados;
Manter organizado e atualizado o arquivo de legislação relativa à área de atuação do Departamento.
Atribuições da Divisão de Lançamento da Despesa - DILAD
Supervisionar o ingresso de processos para emissão de notas de autorização de despesas;
Conferir e assinar as notas de autorização de despesa que serão encaminhadas ao Departamento;
Coordenar e encaminhar aos setores competentes relatórios gerenciais sobre os documentos emitidos pela Divisão;
Manter catálogo atualizado da legislação pertinente à administração orçamentária do Estado;
Informar sobre os processos de empenhamento às unidades organizacionais interessadas;
Exercer o controle das emissões de notas de autorização de despesa;
Responder a questionamentos oriundos de procedimentos apuratórios.
Atribuições da Divisão de Conferência e Liquidação da Despesa - DILID
Atestar e certificar a regularidade da liquidação da despesa, verificando a legalidade e a formalidade das despesas liquidadas, conforme determinação das legislações federal e estadual específicas;
Responder a questionamentos formulados pelas unidades organizacionais do Poder Judiciário, inerentes às atividades da Divisão;
Informar, por meio de relatórios periódicos, as despesas conferidas e liquidadas, bem como o saldo das notas de empenho emitidas;
Controlar as despesas inscritas em restos a pagar não processados, bem como a sua efetiva liquidação;
Proceder ao confronto dos valores da despesa liquidada com os valores contabilizados, em conjunto com o Departamento Contábil;
Proceder à guarda dos processos originadores das despesas, para consultas ou pedidos de desarquivamento.