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Assessoria de Planejamento e Orçamento

Atribuições

Cabe à Assessoria de Planejamento e Orçamento:

a) prover assessoria técnica à Diretoria Geral nas matérias concernentes ao Planejamento e ao Orçamento;

b) elaborar a Proposta Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e o Plano de Ação Governamental, submetendo os à aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

c) assegurar, na Proposta Orçamentária Anual, recursos suficientes à consecução dos objetivos definidos no Plano Estratégico, no Plano de Ação Governamental e no Plano Plurianual, bem como garantir o atendimento às despesas de manutenção do Poder Judiciário;

d) alinhar os projetos estratégicos e as ações operacionais contempladas no Plano de Ação Governamental com o Plano Estratégico e o Plano Plurianual do Poder Judiciário;

e) apresentar os objetivos e as metas físicas e financeiras do Plano Plurianual, identificando os por produtos, ações e programas, os quais serão alvo dos esforços do Poder Judiciário no seu período de vigência;

f) monitorar a execução das metas físicas e financeiras dos Projetos Estratégicos e Ações Operacionais contidos no Plano de Ação Governamental, promovendo à revisão do Plano Plurianual, quando necessário, em atendimento à legislação específica;

g) acompanhar a evolução das despesas avaliando a compatibilidade entre o planejado e o executado para adoção de medidas de adequação orçamentária;

h) subsidiar o processo de empenhamento das despesas com o bloqueio prévio da disponibilidade orçamentária;

i) controlar a execução orçamentária, verificando a necessidade de suplementação, com vistas a assegurar recursos adequados à execução das despesas fixadas pelo Poder Judiciário;

j) adotar ações que permitam o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários e contribuam para evitar o comprometimento indevido do superávit financeiro;

k) aprimorar métodos e ferramentas de acompanhamento e controle das ações voltadas ao Planejamento e ao Orçamento.

Contatos:

Assessoria de Planejamento e Orçamento

Assessora: Maria Claudia Vianna da Silva Binato

(21)3133-7431/7361