GT Projeto Justiça Restaurativa do Projeto Justiça Presente

O Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria nº 433/2020, publicada em 10/02/2020, com o escopo de viabilizar a implementação do Projeto Justiça Restaurativa do Projeto Justiça Presente no âmbito do TJRJ, considerando o recebimento do Ofício DMF nº 96/2020, do Conselho Nacional de Justiça. 

Prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para elaboração de relatório conclusivo quanto à adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para abrigar o Projeto Justiça Restaurativa do Projeto Justiça Presente.