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Museu Judiciário: Um Projeto Pioneiro

Museu Judiciário: Um Projeto Pioneiro

A intenção de se preservar a memória do Judiciário já é antiga na cidade do Rio de Janeiro, como demonstra a reportagem do Jornal do Brasil, de 16 de setembro de 1964, ao anunciar o objetivo de se criar o "Museu Judiciário", o primeiro do País, que teria como sede provisória o antigo Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel. Coincidentemente, aquele seria justamente o local onde passaria a funcionar, a partir de 1998, o Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - sucessor do "Museu Judiciário" e herdeiro do seu valioso acervo -, cuja inauguração ocorrera dez anos antes.

Segundo a reportagem, a ideia de organizar um "Museu Judiciário" foi do desembargador Homero Brasiliense Soares de Pinho, do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara (TJ-GB), que ao ocupar a presidência desta corte em 1960, constatou que os intelectuais no Brasil, ao contrário do que se verificava na Europa, não dispunham de acesso a arquivos judiciários organizados, com processos e documentos de valor histórico. Assumindo posteriormente a presidência do TJ-GB, o desembargador Vicente de Faria Coelho aprovou o projeto e encarregou seu idealizador da execução.

Em poucos meses, constituiu-se um importante acervo, ainda que limitado, manifestando-se, já naquela época, a preocupação de se guardar e tornar públicos processos históricos, tais como o dos "Dezoito do Forte", o do líder comunista Luís Carlos Prestes, e os inventários do imperador D. Pedro II, da princesa Isabel e do primeiro presidente do país, o marechal Deodoro da Fonseca.

            Ainda segundo o periódico, o plano do desembargador Homero de Pinho era inaugurar o Museu em 1965, no IV Centenário de fundação da cidade do Rio de Janeiro. E para um futuro mais distante, almejava que a instituição dispusesse de "instalações modernas, a exemplo de arquivos e museus semelhantes, com temperatura conveniente à conservação dos papéis e outros objetos".

Em que pese o fato do Museu Judiciário não ter sido posto plenamente em funcionamento, sua concepção original marcou um momento importante no resgate e preservação da história do Judiciário no Brasil, por seu pioneirismo e exemplo para as instituições similares que seriam criadas nas décadas seguintes.