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Os Concursos de Monografias

Cerimônia de divulgação dos resultados e entrega dos prêmios do III Concurso de Monografia  

 

            Em 2003, o Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro instituiu seu primeiro concurso de monografia, aberto à participação de alunos das faculdades de Direito fluminenses, versando sobre o tema Rui Barbosa e a Doutrina Brasileira do Habeas Corpus, no ensejo da abertura da exposição do Museu intitulada 80 Anos sem Rui, lembrando a morte do ilustre jurista, advogado, político, escritor, jornalista e orador. A iniciativa contou com a colaboração da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e teve o patrocínio da Livraria Cultural da Guanabara. A premiação constou de livros jurídicos oferecidos pela patrocinadora, tendo por referência valores monetários. 

            O segundo concurso foi realizado em 2005 e teve por tema Tribunal do Júri - Origem e Evolução do Sistema Penal Brasileiro. O concurso visava despertar entre os estudantes de Direito o interesse por temas jurídicos relevantes, abordados dentro de um contexto histórico. A premiação consistiu na entrega de créditos para a aquisição de livros jurídicos junto à Editora Forense, sendo a comissão julgadora composta pelos desembargadores Índio Brasileiro Rocha e Luiz César Aguiar Bittencourt Silva, e pelo juiz de direito Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro. 

            No ano seguinte, ocorreu a terceira edição desse concurso, que abordou o tema A Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor e teve como coordenador o desembargador Luiz Carlos Peçanha, membro do Grupo de Altos Estudos da Memória Judiciária. O concurso integrou uma série de eventos comemorativos do centenário de nascimento do Ministro José de Aguiar Dias, que foi advogado, jornalista, magistrado e autor de obras de relevo no campo do Direito. A premiação oferecida pela editora Lumen Juris foi estabelecida nos mesmo moldes dos concursos anteriores e a comissão julgadora foi composta pelo desembargador Roberto de Abreu Silva, pelo juiz Claudio Brandão de Oliveira e pelo advogado Dr. Herbert de Souza Cohn, presidente da OAB/RJ - Subseção Petrópolis.

            O último concurso de monografia, realizado em 2007, foi aberto aos acadêmicos de Direito de todo o Brasil, e teve por tema O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior, destacando: Responsabilidade Penal; Poder Normativo do Juiz; Família Substitutiva; Prevenção e Infrações Administrativas. A premiação consistiu em livros jurídicos publicados pela Editora Lumen Juris.

            A realização desses concursos permitiu que o Museu da Justiça desenvolvesse seu papel educativo, difundindo o conhecimento histórico-jurídico e promovendo a realização de novos estudos.