União Homoafetiva

Logomarca do Projeto Casamento Comunitário

OBJETO: Contribuir para promoção e proteção da família.

PÚBLICO ALVO: Casais homoafetivos.

FINALIDADE: Assegurar às partes, proteção jurídica, ampliando a garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários de casais homoafetivos.

 

Contato: (21) 3133-1881 / gabpres.diapp@tjrj.jus.br

O gráfico apresenta o número de pessoas beneficiadas em 2014/2015 com a prestação de serviços como reconhecimento de união estável homoafetiva e habilitação para casamento. Não houve a ação em 2016.