União Homoafetiva
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União Homoafetiva
OBJETO: Contribuir para promoção e proteção da família.
PÚBLICO ALVO: Casais homoafetivos.
FINALIDADE: Assegurar às partes, proteção jurídica, ampliando a garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários de casais homoafetivos.
Contato: (21) 3133-1881 / gabpres.diapp@tjrj.jus.br