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Missão e Atribuição

DEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CÍVEL (DECIV)

Diretor: Alexandre Carvalho

·  Telefones: 3133-6532

Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 501 A, Centro

Missão: Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza

 

Atribuições:

 

·  gerenciar as atividades relacionadas à autuação, ao exame de prevenção e à distribuição dos processos judiciais cíveis de segunda instância;

·  estabelecer procedimentos e controles internos, objetivando o correto recolhimento de custas judiciais nos recursos e ações originárias cíveis que dependam de autuação e distribuição no segundo grau de jurisdição;

·  gerenciar os servidores, terceirizados, estagiários e colaboradores, e verificando sua frequência e o cumprimento de escalas de férias e de licenças;

·  comunicar ao Vice-Presidente irregularidades relativas à distribuição de processos judiciais;

·  solicitar e controlar o estoque de material;

·  prestar informações, expedir ofícios e certidões, autenticar documentos em posse da Vice-Presidência e instruir processos administrativos relativos ao Departamento;

·  elaborar, divulgar e atualizar relatórios gerenciais e estatísticos contemplando o acompanhamento das atividades do Departamento da Primeira Vice-Presidência;

·  coordenar as atividades da Central de Indexação Cível;

·  acompanhar auditorias de gestão;

·  instruir processos administrativos relativos ao Departamento;

·  solicitar e controlar o estoque de material da unidade;

·  expedir ofícios e certidões;

·  comunicar ao Vice-Presidente irregularidades relativas à distribuição de processos judiciais;

·  coordenar a atuação das Divisões que compõe o Departamento de forma a garantir a Autuação, Prevenção e Distribuição de feitos de forma célere e eficaz;

·  analisar solicitação de distribuição urgente;

·  coordenar o treinamento e reciclagem dos funcionários ligados ao Departamento e suas Divisões, visando ao aperfeiçoamento das tarefas executadas;

·  analisar e informar ao Primeiro Vice-Presidente a existência de impedimentos no âmbito de atuação do Departamento de Autuação e Distribuição Cível e suas Divisões;


O Departamento de Autuação e Distribuição Cível compreende as seguintes Divisões:

I - Divisão de Indexação

II - Divisão de Autuação

III - Divisão de Prevenção

IV - Divisão de Distribuição
 
 

DIVISÃO DE INDEXAÇÃO (DINCI)

Diretor: Leonardo Kassuga

Endereço: Avenida Erasmo Braga, nº 115, Lâmina Central, 5º andar, sala 508

Atribuições:

·  receber os Autos Físicos Digitalizados (AFD) oriundos da primeira instância;

·  promover a correta validação, indexação e virtualização dos Autos Físicos Digitalizados (AFD) a ela encaminhados;

·  devolver os feitos à primeira instância ou remeter os Autos Físicos Digitalizados (AFD), conforme a normatização deste E. Tribunal de Justiça;

·  promover o treinamento e reciclagem dos funcionários, estagiários e terceirizados ligados à Central, visando ao constante aperfeiçoamento das tarefas executadas;

 

DIVISÃO DE AUTUAÇÃO (DIAUT)


Diretora: Vania Lucia Ferreira de Almeida

Telefones: 3133-6536/6537

Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 517, Centro

Missão: Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza

Atribuições:

·  administrar e executar os serviços de autuar e prevenir Apelações Cíveis;

·  administrar e executar os serviços de autuar e prevenir Recursos e Processos Originários;

·  administrar e executar os serviços de autuar e prevenir Agravos de Instrumento e feitos de natureza Urgente;

·  administrar e executar os serviços de autuar e prevenir os demais feitos de sua competência;

·  executar procedimentos e controles para o célere trâmite dos processos na Divisão;

·  executar procedimentos e controles internos, objetivando o correto recolhimento de valores correspondentes às despesas processuais;

·  atuar junto ao Departamento de Autuação e Distribuição Cível e à Central de Indexação, trocando informações na busca de melhores práticas relacionadas àquela Central;

·  promover o treinamento e reciclagem dos funcionários, estagiários e terceirizados ligados à Divisão, visando ao aperfeiçoamento das tarefas executadas;




DIVISÃO DE PREVENÇÃO (DIPRE)


Diretor: Sidmar Lopes Magalhaes

·  Telefones: 3133-6533/6534/3539

Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 501, Centro

Missão: Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza

Atribuições:
 

·  providenciar o célere exame de prevenção nas Apelações que lhe forem encaminhadas, assinalando-a quando existente, a fim de orientar a distribuição.

·  providenciar o célere exame de prevenção nos Recursos Originários que lhe forem encaminhadas, assinalando-a quando existente, a fim de orientar a distribuição.

·  providenciar o célere exame de prevenção nos Agravos de Instrumento e feitos de natureza Urgente, assinalando-a quando existente, a fim de orientar a distribuição;

·  providenciar o célere exame de prevenção dos demais feitos da sua competência;

·  lançar informações nos feitos de sua competência, de acordo com o determinado pelo Primeiro Vice-Presidente;

·  promover o treinamento e reciclagem dos funcionários, estagiários e terceirizados ligados à Divisão, visando ao aperfeiçoamento das tarefas executadas;


 

DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO (DIDIS)
 
Diretor: Fabiano Aleixo Vieira

Telefones: 3133-6531

Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 501, Centro

Missão:

Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza

Atribuições:

·  proceder à distribuição ações, recursos e incidentes cíveis no âmbito do segundo grau de jurisdição, respeitada a prevenção, quando existente, e o critério de compensação;

·  entregar os autos dos feitos distribuídos e demais expedientes às respectivas câmaras ou desembargadores;

·  expedir ofícios aos cartórios distribuidores para registro nos casos de ação rescisória;

·  diligenciar pelo cumprimento dos horários de distribuição estabelecidos pelo Primeiro Vice-Presidente, comunicando ao Departamento de Autuação e Distribuição Cível eventual intercorrência que impossibilite o seu cumprimento;

·  diligenciar pela transparência nas audiências de Distribuições;