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Missão e Atribuição

DEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CÍVEL (DECIV)

 

Diretor: ALEXANDRE CORREA CARVALHO

Telefones: 3133-6532/3133-6255

Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 501, Centro

Missão: Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza

Atribuições:

Gerenciar as atividades relacionadas à autuação, ao exame de prevenção e à distribuição dos processos judiciais cíveis de segunda instância;

Estabelecer procedimentos e controles internos, objetivando o correto recolhimento de custas judiciais nos recursos e ações originárias cíveis que dependam de autuação e distribuição no segundo grau de jurisdição;

Gerenciar os servidores e verificar o cumprimento de escalas de férias e de licenças;

Comunicar ao Vice-Presidente irregularidades relativas à distribuição de processos judiciais;

Solicitar e controlar o material;

Prestar informações, expedir ofícios e certidões, autenticar documentos em posse da Vice-Presidência e instruir processos administrativos relativos ao Departamento;

Efetuar controles estatísticos de desempenho quanto aos expedientes em tramitação no Departamento.

Expedir ofícios aos cartórios distribuidores para registro nos casos de ação rescisória.

O Departamento de Autuação e Distribuição Cível compreende as seguintes Divisões:

I - Divisão de Autuação

II - Divisão de Prevenção

III - Divisão de Distribuição
 

DIVISÃO DE AUTUAÇÃO (DIAUT)


Diretora: Vania Lucia Ferreira de Almeida

Telefones: 3133-6536/6537

Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 501, Centro

Missão: Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza

Atribuições:

Executar procedimentos e controles internos, objetivando o correto recolhimento de valores correspondentes às despesas processuais;

Autuar ações, recursos e incidentes cíveis no âmbito do segundo grau de jurisdição;


DIVISÃO DE PREVENÇÃO (DIPRE)


Diretor: Sidmar Lopes Magalhães

Telefones: 3133-6533/6534/3539

Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 501C, Centro

Missão: Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza

Atribuições:

Processar ações, recursos e incidentes cíveis no âmbito do segundo grau de jurisdição, verificando, entre outros pressupostos, requisitos e condições, a tempestividade do recurso e do preparo, a competência, os impedimentos, o atendimento a diligências e a vista dos autos;

Examinar a existência de prevenção em ações, recursos e incidentes cíveis no âmbito do segundo grau de jurisdição, assinalando-se a prevenção existente, a fim de orientar a distribuição.


DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO (DIDIS)
 


Diretor: Fabiano Aleixo Vieira

Telefones: 3133-6531

Endereço: Rua Dom Manuel 37, sala 501, Centro

Missão:

Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza

Atribuições:

Analisar solicitação de distribuição urgente;

Remeter à distribuição ações, recursos e incidentes cíveis no âmbito do segundo grau de jurisdição, respeitada a prevenção, quando existente, e o critério da compensação;

Entregar os autos dos feitos distribuídos e demais expedientes às respectivas Câmaras ou Desembargadores;