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Histórico

A Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi criada pela Lei Estadual nº 606, de 25 de novembro de 1982, a qual deu nova redação ao art. 33 do Código de Organização e Divisão Judiciária deste Estado. Inicialmente, competia ao Terceiro Vice-Presidente deferir ou indeferir o seguimento de recursos extraordinários manifestados contra decisões proferidas em última instância pelos órgãos julgadores do TJERJ.

Com o advento da Constituição de 1988, surgiram o Superior Tribunal de Justiça e o recurso especial, com competência de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional, reservando-se o recurso extraordinário, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o tratamento da questão constitucional. Por conseguinte, a Terceira Vice-Presidência passou a ter também a atribuição de fazer o exame prévio de admissibilidade dos recursos especiais interpostos contra acórdãos proferidos no âmbito deste Tribunal estadual.

Diante do grande número de recursos excepcionais interpostos, assoberbando os Tribunais Superiores, geralmente com causas de fundo de direito idênticas, inseriu-se no sistema normativo pátrio, por meio das Leis nº 11.418/2006 e 11.672/2006, a chamada "sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos". Com isso, acrescentou-se às competências da 3ª Vice-Presidência a de análise dos fundamentos dos recursos e a possibilidade de seu eventual sobrestamento ou suspensão, a fim de se aguardar o julgamento do recurso paradigma pelos Tribunais Superiores; a de inadmissibilidade por inexistência de repercussão geral, assim reconhecida pelo STF; e a de exame de conformidade dos acórdãos de recursos sobrestados/suspensos com o seu respectivo paradigma.

Em 2008, outra importante atribuição foi conferida à Terceira Vice-Presidência: o exame de admissibilidade dos recursos extraordinários que impugnem acórdãos proferidos pelas Turmas Recursais (Resolução CM nº. 08/2008).

Finalmente, no contexto da sistemática dos recursos repetitivos e diante do recente entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de que a decisão do Tribunal de origem, com fulcro nos arts. 543-B e 543-C do CPC, é impugnável pela via do agravo regimental, o Terceiro Vice-Presidente passou a ser responsável por relatar tais recursos perante o Órgão Especial (Resolução TJ/OE nº. 10/2013).

Desde sua criação, foram dezoito Desembargadores exercendo a função de Terceiro Vice-Presidente do TJERJ, a saber:

  • José Cyríaco da Costa e Silva (1983 - 1984)
  • Abeylard Pereira Gomes (1984)
  • Hermano Duncan Ferreira Pinto (1985 - 1986)
  • Geraldo de Arruda Guerreiro (1987 - 1988)
  • Maria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues (1989 - 1990)
  • Luiz Fernando Whitaker Tavares da Cunha (1990 - 1992)
  • Áurea Pimentel Pereira (1993 - 1994)
  • José Domingos Moledo Sartori (1995 - 1996)
  • Décio Meirelles Góes (1997 - 1998)
  • Semy Glanz (1999 - 2000)
  • João Carlos Pestana de Aguiar Silva (2001 - 2002)
  • Raul de San Tiago Dantas Barbosa Quental (2003 - 2004)
  • Celso Muniz Guedes (2005 - 2006)
  • Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves (2007 - 2008)
  • Valéria Garcia da Silva Maron (2009)
  • Antônio José Azevedo Pinto (2009 - 2010)
  • Antonio Eduardo Ferreira Duarte (2011 - 2012)
  • Nilza Bitar (2013 - 2014)