Desembargador participa de seminário sobre incorporação imobiliária no STJ
Muito da excessiva judicialização que afeta o setor da construção civil decorre da falta de mecanismos eficientes de prevenção de litígios que “poderiam ter sido resolvidos antes de ingressar em juízo”. A conclusão é do ministro Luis Felipe Salomão, no seminário “Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ”, que aconteceu nesta quarta-feira, dia 21, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Salomão, coordenador científico do seminário, ressaltou a importância do diálogo entre o Judiciário e o mercado imobiliário para a promoção de soluções adequadas para a resolução de conflitos decorrentes da incorporação imobiliária.
Na abertura do evento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, afirmou que é chegado o momento de aproximar a sociedade civil e o Poder Judiciário para buscar soluções para os problemas que afetam as incorporações imobiliárias.
Segurança jurídica
Um dos participantes do painel foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Werson Rêgo. Ele falou sobre a experiência do TJRJ, que assinou um pacto com o objetivo de oferecer mais segurança jurídica ao mercado imobiliário e evitar práticas abusivas previstas em cláusulas nos contratos de compra e venda de imóveis.
Segundo ele, é possível a utilização de novas ideias para diminuir a quantidade de demandas judiciais. “A chave para o equilíbrio é a segurança jurídica. Zelar pela segurança jurídica é defender a cidadania”, ressaltou.
O seminário teve o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Escola Nacional de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ENA/OAB).
Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ
Foto: Brunno Dantas