Guarda Municipal capacita servidores da Corregedoria
Durante a aula inaugural, Ivone Caetano falou sobre as atribuições da corregedoria, sobre os princípios constitucionais da administração pública e da importância de a guarda municipal seguir estritamente a lei durante o serviço na cidade. Além disso, discorreu sobre o princípio processual do contraditório e da ampla defesa, muito importantes no trabalho realizado pela corregedoria.
- O departamento correcional deve ser valorizado nas instituições de segurança pública, uma vez que ela atua diretamente com todos os setores da sociedade. Fortalecer a corregedoria significa, também, fortalecer a instituição – afirmou a desembargadora.
A comandante da GM-Rio, inspetora-geral Tatiana Mendes, participou da abertura do curso ressaltando que a atividade correcional é fundamental para o bom andamento do trabalho do guarda municipal na cidade.
- Esse curso é importante para lembrar que a instituição possui regras de conduta essenciais para servir bem o cidadão. Essas regras fazem parte da nossa rotina e devem ser estritamente seguidas – disse a comandante.
Com carga horária de 75 horas, o curso será realizado na Academia de Ensino e será dividido em duas turmas com 45 servidores em cada, sendo a primeira de 7 a 21 de maio e a segunda de 4 a 18 de junho, contando com dez instrutores e palestrantes da própria GM-Rio e de sete outras instituições, como o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Ministério Público, Tribunal Regional do Trabalho, Prefeitura do Rio e Câmara dos Vereadores.
Entre os palestrantes convidados está o juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o promotor de Justiça Decio Luiz Alonso Gomes, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e o chefe de divisão e inspeção da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, Eduardo Ferreira de Oliveira. O guarda municipal licenciado Jones Moura falará sobre a importância da participação política das Guardas Municipais.
- Com este curso, temos a expectativa de capacitar ainda mais os agentes que atuam na corregedoria, ressaltando nossa busca constante pela humanização e pelo desempenho de um serviço de excelência na cidade - afirmou o corregedor da GM-Rio, inspetor José Pedro Filho.
Os alunos terão aulas de investigação preliminar, tipos de sindicância, instauração de procedimento administrativo-disciplinar, detecção de crimes no decurso do processo, estágio probatório, relatórios conclusivos, qualidade no atendimento, noções de direito administrativo e comunicação não violenta aplicada ao serviço da Corregedoria, entre outras.
Como parte das ações de aperfeiçoamento da instituição, 70 guardas, entre comandantes e subcomandantes das 33 unidades operacionais, participaram de capacitação em procedimentos apuratórios, promovida em 2017 com o objetivo de disseminar as diretrizes da Corregedoria e capacitar os gestores responsáveis pela condução das sindicâncias e dos processos administrativos.
A Corregedoria da GM-Rio é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos guardas municipais. Além disso, tem a função de realizar correição e inspeção das atividades nos órgãos integrantes da estrutura organizacional da instituição, apreciar as representações relativas à atuação dos servidores e instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares, sempre que o interesse do serviço assim o exigir. Outra função da Corregedoria é aplicar penas disciplinares na esfera de sua competência.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Guarda Municipal do Rio de Janeiro
