TJRJ inaugura Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada em Benfica
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, inaugurou nesta quinta-feira (15/7) o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada da Central de Audiências de Custódia de Benfica. O espaço é composto por salas destinadas ao atendimento dos presos por psicólogos e assistentes sociais, antes ou depois das audiências de custódia.
O desembargador lembrou que, desde fevereiro deste ano, quando assumiu a 2ª Vice-Presidência, responsável por todo o sistema criminal do Estado do Rio de Janeiro, elegeu como prioridades o enfretamento da superpopulação carcerária, objetivo também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a realização das audiências de custódia.
“Observando as metas do programa Fazendo Justiça, estamos implementando uma série de medidas como, recentemente, inauguramos aqui o sistema de biometria de grande relevância para a identificação de todos os presos que se submetem à audiência de custódia e estamos, agora, inaugurando esse atendimento às pessoas custodiadas, anterior ou posterior às audiências de custódia. Estamos com equipes de assistentes sociais e psicólogos para que os presos sejam entrevistados, para que se procure um contato com a família, e é fundamental que aprofundemos ainda mais esse trabalho”, explicou.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) Antonio Carlos de Castro Neves Tavares falou sobre a importância da humanização do sistema de justiça e a necessidade de atuação voltada à compensação de vulnerabilidades das pessoas apresentadas nas audiências de custódia.
“A audiência de custódia representa o momento oportuno para a promoção, ampliação e qualificação do acesso à proteção social bem como para a possibilidade de construção de novos itinerários”, declarou. O magistrado parabenizou “o empenho do Estado do Rio de Janeiro em fortalecer o instituto das audiências de custódia ao assumir o compromisso de garantir e respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana com a instauração de um modelo de acesso à justiça mais igualitário, por ter retomado prontamente as audiências de custódia presenciais e pelo vindouro protocolo interinstitucional para prevenção e combate à tortura”.
Participaram da solenidade o conselheiro Nacional de Justiça e juiz supervisor do DMF/CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do DMF Luis Geraldo Sant'Ana Lanfredi, o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJRJ Marcelo Oliveira da Silva, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Renata Guarino, a juíza coordenadora da Central de Custódia de Benfica Simone Rolim, a defensora pública da União e assessora do DMF Isabel Penido de Campos Machado; as promotoras de Justiça Paula Cunha Basílio e Muna Bastos da Rocha, do Núcleo de Atuação Perante as Centrais de Audiência de Custódia; a defensora pública coordenadora do Núcleo de Audiência de Custódia Mariana Castro de Mattos, e a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e assessora do DMF Caroline Xavier Tassara.