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Órgão Especial elege oito novos desembargadores
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 30/08/2021 16:21

Em votação realizada nesta segunda-feira (30/8), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu oito juízes ao cargo de desembargador. Os juízes Andrea Maciel Pachá, Fábio Uchôa, Mafalda Lucchese Pinto e Carlos Gustavo Vianna Direito foram eleitos, nessa ordem, por merecimento. Pelo critério de antiguidade foram promovidos os juízes Marcius da Costa Ferreira, Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Renato Lima Charnaux Sertã e Nádia Maria de Souza Freijanes.

Em julho deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o Projeto de Lei 4.427/21, que criou dez novas vagas para desembargador do TJRJ. As outras duas vagas são reservadas ao quinto constitucional, sendo preenchidas por indicações do Ministério Público e da OAB.

Andrea Pachá é graduada pela Uerj e mestre em Direitos Humanos e Saúde Pública pela Fiocruz. É magistrada há 27 anos e foi ouvidora do TJRJ por seis anos. Além da carreira na magistratura, teve atuação também na Justiça Eleitoral e foi juíza auxiliar da Corregedoria. Foi conselheira do CNJ de 2007 a 2009, responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela implementação das Varas de Violência contra a Mulher em todo o Brasil, tendo recebido do Senado Federal o diploma Mulher Bertha Lutz. Professora de Direito de Família e Sucessões da Pós-Graduação da PUC/RJ, ela também é escritora, autora dos livros “A vida não é Justa”, “Segredo de Justiça” e “Velhos são os outros” (finalista do prêmio Jabuti 2019), adaptados para a TV e para o teatro.

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O juiz Carlos Gustavo Vianna Direito é formado em Direito pela PUC/RJ, com mestrado em Direito Público pela Universidade Gama Filho e doutorado pela Universidade Veiga de Almeida. Magistrado do TJRJ desde 1998, foi titular da 9ª Vara de Fazenda Pública e da 20ª Vara Criminal da Capital. Atualmente é titular do I Tribunal do Júri da Capital e presidente do Fórum Permanente de História do Direito na Emerj. Doutorando em História Comparada pela UFRJ. Foi Pesquisador do Centre de Recherche en Droit Admministrative da Faculté de Droit da Université Montpellier 1- France (2006). Foi Professor convidado da Universite Paris II (Pantheon-Assas). Professor de Direito Romano e de Introdução à Ciência do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, é colaborador/parecerista da Revista de Direito do Conselho Nacional de Justiça e autor do livro Manual de Direito Romano. Foi juiz auxiliar dos ministros Luiz Fux e Luis Felipe Salomão no STF e STJ, respectivamente, e juiz auxiliar da Presidência do CNJ nas gestões dos presidentes Cezar Peluso, Dias Toffoli e Luiz Fux

 

Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro formou-se em Direito e é mestre em Direito e Ciências Jurídicas, com especialidade em Direito Penal e Ciência Criminais pela Universidade de Lisboa. Foi defensor público por dez anos. Ingressou na magistratura em 1995 e, deste então, atuou nas comarcas da Capital, Petrópolis, Angra dos Reis, entre outras. Foi titular da Comarca de Paraty, tendo sido promovido por merecimento para a 1ª Vara de Família de Bangu e, depois, para o 1º Tribunal do Júri da Capital onde permaneceu por 14 anos. Atuou como juiz de Direito de Entrância Especial Substituto de Segundo Grau (JDS). Assumiu, em caráter emergencial e temporário, em agosto de 2011, a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo Tribunal do Júri, onde permaneceu por cerca de um ano e três meses, após o assassinato da juíza Patrícia Acioli. Atuou também como juiz eleitoral e foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça.

 

A juíza Mafalda Lucchese é formada pela Universidade Santa Úrsula. Foi defensora pública e tomou posse como magistrada do TJRJ em 1993, atuando como substituta em Varas Cíveis da Comarca Regional de Duque de Caxias. Atualmente é titular da 1ª Vara da Família, com competência para Registro Civil das Pessoas Naturais, do Fórum de Duque de Caxias. Mafalda Lucchese é juíza diretora do Centro Judiciário de Solução Conflitos de Duque de Caxias (Mediação), tendo sido uma das primeiras a implementar a mediação fora da Comarca da Capital, realizando experiências de mediação pré-processual e Oficina de Parentalidade. Juíza representante da XII Núcleo da Emerj em Duque de Caxias. Atualmente, desenvolve o projeto “Alô Conciliação” junto ao Cejusc e Nupemec visando a realização de acordo com respeito às normas de segurança decorrentes da pandemia causada pela Covid 19. Desenvolveu o projeto “Toda Criança Tem Direito à Filiação”, juntamente às escolas municipais de Duque de Caxias, que se transformou na Lei Municipal nº. 2.402, de 21 de outubro de 2011.

 

O juiz Marcius da Costa Ferreira é graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Cândido Mendes. Tem pós-graduação pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal e é mestre pelo Núcleo de Pesquisa e Pós-Graduação da PUC. Desde 1993 é magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Atuou nas comarcas de Santo Antonio de Pádua e Vassouras. Foi juiz titular da 2ª Vara Criminal de Madureira, da Vara da Infância e da Juventude, da Vara de Registros Públicos e da Auditoria da Justiça Militar.

 

Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy é graduada em Direito pela Universidade Gama Filho, onde também fez Pós-Graduação em Direito Penal. Foi serventuária do Tribunal de Alçada Cível e defensora pública. Primeira colocada no concurso para a magistratura, tomou posse em 1993. Foi titular da Comarca de Sapucaia. Atuou como juíza regional na Capital. Foi juíza por oito anos na Comarca de Duque de Caxias, titular da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões por quatro anos e da 4ª Vara de Família da Capital por seis anos. Desde 2016 é juíza de Entrância Especial Substituta de Segundo Grau, tendo atuado em diversas câmaras cíveis deste Tribunal.

 

Nádia Maria de Souza Freijanes é formada pela Universidade Santa Úrsula. Em 1993 ingressou na magistratura, tomando posse como juíza substituta na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis. Atuou também em Niterói e nas comarcas de Duque de Caxias e São João de Meriti. Promovida a juíza regional da 6ª Região em 1994, no ano seguinte assumiu a titularidade da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, atuando ali também como juíza eleitoral. Esteve na titularidade da 1ª Vara Cível e da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí e, depois, assumiu a 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande. Pelo critério merecimento, foi removida para o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família de Campo Grande, onde atuou até 2012, sendo a seguir removida para a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Em 2001, recebeu da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Medalha de Mérito Pedro Ernesto, por sua trajetória no Poder Judiciário. Foi também homenageada com a medalha Tiradentes da Alerj em 2002.

 

O juiz Renato Lima Charnaux Sertã é bacharel em Ciências Jurídicas pela PUC/RJ e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Magistrado desde 1993, atualmente é 3º Juiz de Direito de Entrância Especial Substituto de 2º Grau. Foi juiz auxiliar da Corregedoria, membro das turmas recursais dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e juiz eleitoral do TRE/RJ. Atuou como titular também em Varas de Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Vara Única da Comarca de Mendes, e Juizados Especiais Cíveis. Charnaux Sertã foi professor da Esaj e do Curso de Direito da Estácio de Sá, atualmente é professor da Emerj, responsável pela área de Responsabilidade Civil, e dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/RJ. É vice-presidente da Comissão de Concursos desde janeiro deste ano.

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ

JGP/MB