Condenado por morte da juíza Patrícia Acioli é julgado por outro homicídio

Sammy dos Santos Quintanilha, um dos condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto de 2011, recebeu ontem outra condenação, com uma pena de 34 de prisão e 120 dias multa, em regime inicialmente fechado,  pelos crimes de homicídio – por motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima – e fraude processual, segundo a sentença da juíza presidente do I Tribunal do Júri Tula Mello. Já Jovanis Falcão Junior, também condenado pelo homicídio da magistrada, foi absolvido pelos jurados do I Tribunal do Júri da Capital.  Na sentença, a juíza Tula Corrêa de Mello negou o direito de recorrer em liberdade.

A magistrada registrou ainda que o homicídio em questão ocorreu por “justiçamento” decorrente de atividade de extermínio  e que Sammy o praticou no exercício de sua função de policial militar, que seria destinada à proteção dos cidadãos. 

“Ao contrário, se valeu da farda e armas do Estado para se unir ao grupo de ações táticas, grupo organizado criminalmente para praticar atos de execução, extorsão, extermínio e satisfação de interesses pessoais e vantagens. Policiais militares que se desviam das funções da honrada corporação - destinada a proteger, servir, salvaguardar  a segurança – para se valer de atividades espúrias e nefastas, como as do presente feito, maculam toda a polícia militar do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a juíza.

A vítima foi um jovem de 18 anos , com comprometimento mental que o equipararia à idade de 14 anos, segundo a família, que ouviu seus gritos de socorro chamando desesperadamente pela mãe e foi impedida de se aproximar em seus últimos momento de vida. “A vítima, sem qualquer mácula, recebe a pecha de traficante, soldado do tráfico, armado com uma colt 45, versão sustentada em mais uma tentativa de impunidade”, relatou a juíza, ressaltando ainda que o caso teria sido o estopim para a execução da juíza Patrícia Acioli, ocorrida horas após e em razão da decisão de decretação de prisão dos acusados neste processo, pelo homicídio de Diego. 

“Ocorre que atividades audaciosas e covardes partindo de criminosos infiltrados  na segurança pública do Estados não são estranhas aos presentes autos, com conseqüência do crime nefasta: trata-se do feito em que policiais militares , ainda no exercício de relevante função pública, tentaram se sobrepor à força da Justiça. Prepararam uma emboscada e executaram com 21 tiros a juíza Patrícia Acioli na equivocada crença de que o Poder Judiciário recuaria da tutela dos direitos humanos que a magistrada promoveu até sua última decisão – a da prisão preventiva de todos os acusados neste feito. Ignorava, contudo, que não faltarão no Estado do Rio de Janeiro juízas que não se acovardam, honram sua toga e seguirão dignificando a atividade jurisdicional em decisões firmes  prolatadas não apenas em nome da juíza Patrícia Acioli, mas, principalmente, em nome da Justiça”, destacou a juíza Tula Mello.

Processo nº 1633947-79.2011.8.19.0004

SF/SV/MB