Projeto Violeta já realizou 194 atendimentos neste ano

O Projeto Violeta, que visa dar celeridade à aplicação de medida protetiva a mulheres vítimas de violência doméstica, realizou 194 atendimentos em janeiro e fevereiro deste ano nos oito Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (dois na Capital, Campo Grande, Jacarepaguá, Bangu, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Saquarema). Em 2017, foram atendidas 741 mulheres.

Para a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1ºJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e idealizadora do projeto, a iniciativa ajudou a salvar vidas e cumpriu seu objetivo de reduzir o tempo de obtenção da medida protetiva de quatro dias para atuais quatro horas. “Ele faz parte de todo um processo de prevenção ao feminicídio e tem essa função de evitar que a violência fique mais grave e essa mulher possa vir a morrer”, explicou. 

Entre os crimes mais recorrentes nestes juizados, em primeiro lugar vem a lesão corporal, com 269.493 casos de 2012 a fevereiro deste ano, seguido de ameaça, ligada à violência psicológica, com 194.687 ações. Para a juíza, a violência psicológica é muito grave, pois é difícil de ser percebida pela vítima. “Ela fica em uma situação complicada porque não sabe se está em uma briga de casal comum ou se já está sofrendo violência. Essa diferença às vezes não é muito fácil de ser detectada, mas é importante a mulher entender que qualquer humilhação, xingamento, ameaça – seja de morte ou de agressão física, é sinal de que deve buscar ajuda, de preferência, registrar uma ocorrência policial”, destacou.

Segundo o juiz Octávio Chaves de Araújo Teixeira, titular da vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu e Mesquita, os maiores índices de violência nos municípios também são causados por lesão corporal seguido por ameaças. 

“A violência psicológica deixa a mulher fragilizada sem conseguir vencer o assédio e, por vezes, o temor que tem do ex-companheiro. Este é um crime, previsto na Lei 11.340, difícil de se diagnosticar pela própria vítima”, esclarece.

Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada em homenagem a uma sobrevivente da violência doméstica que conseguiu que seu ex-marido fosse preso. A legislação criou mecanismos de combate à violência contra a mulher, entre eles, os juizados especializados.

Para Adriana Mello, a lei representa um divisor de águas para as mulheres brasileiras. “Ditados como ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’ e ‘a mulher é minha, eu posso fazer o que eu quero’ eram antes muito recorrentes no Brasil. Com ela, vemos que esse fenômeno passou a ter visibilidade maior, as mulheres passaram a denunciar mais a violência e mecanismos de proteção foram criados”.

Já o juiz Octávio Teixeira enfatiza que a medida protetiva é um grande instrumento da Lei, que criou escudo para a mulher ao permitir a prisão civil daquele que a descumpra. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Rio, houve aumento do número de prisões por violência doméstica, passando de 970 detenções, em 2012, para 1.022 em 2017. Ao todo, nos dois primeiros meses de 2018, 95 homens foram presos por violência à mulher.

SP / ML / SF