Instituto dos Magistrados do Brasil promove evento sobre Direito Empresarial

Representantes das três unidades da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) participaram nessa quarta-feira, dia 2, de uma reunião para debater ideias e iniciativas que possam ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência no estado. Entre os assuntos, o uso da tecnologia como aliada no atendimento.

Para a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital, é necessária uma atuação integrada entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário para agilizar a assistência.

“Temos que caminhar num protocolo de atuação conjunta para possibilitar um encaminhamento de medidas protetivas eletrônicas de forma mais imediata e com mais qualidade no atendimento a essas mulheres. Evoluímos para que o Projeto Violeta seja implementado em regiões do estado onde é alto índice de mulheres vítimas de violência”, enfatizou a magistrada.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Fábio Ribeiro Porto, é preciso criar mecanismos na esfera da tecnologia da informação para que a comunicação entre Polícia Civil e Poder Judiciário seja ainda mais ágil.

“Podemos avançar se conseguirmos integrar os sistemas. É possível criar um projeto piloto de processo eletrônico no campo da violência doméstica para evitar que várias delegacias atuem com um único juízo, por exemplo”, disse.

Outro aspecto discutido foi a recente entrada em vigor da Lei 13.641/2018, que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com pena prevista de três meses a dois anos.

A lei repercute diretamente no funcionamento do Projeto Violeta. O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acelerando o acesso à Justiça daquelas que estão com sua integridade física e até mesmo com a vida em risco. Todo o processo deve ser concluído em cerca de quatro horas: a vítima registra o caso na delegacia, que o encaminha de imediato para apreciação do juiz.

Organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), o encontro contou com a presença dos delegados e de representantes da Polícia Civil, Defensoria Pública e Ministério Público. Participaram da reunião os juízes representantes da COEM/TJRJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa (Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Luciana Fiala Siqueira Carvalho (V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital) e Renata Travassos Medina de Macedo (Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Dão João de Meriti).

SV/FB

Foto: Brunno Dantas/TJRJ