Centro de Estudos debate projetos de lei sobre recuperação judicial no Congresso Nacional

Com o objetivo de discutir e apresentar propostas aos projetos de lei referentes à sociedade empresarial e as alterações do Código Comercial, magistrados se reuniram com o deputado federal Hugo Leal, nessa quinta, dia 3, no Centro de Estudos e Debates (Cedes) do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

Segundo o presidente do Cedes, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, o encontro serviu como prévia para o evento da próxima segunda-feira, dia 7, sobre Direito Empresarial, promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), no Centro de Convenções da Bolsa de Valores, no Centro.

“Foi um encontro muito positivo que abre portas para mais oportunidades para o diálogo, pois os juízes das varas empresariais, responsáveis por aplicar a lei no dia a dia tiveram a oportunidade de colocar sugestões práticas para o funcionamento das empresas, sem interferência no processo legislativo”, afirmou o desembargador.

Na reunião, foi sugerido o aperfeiçoamento dos projetos de lei que alteram o Código Comercial (PL 1.572/2011, na Câmara, e PLS 487/2013, no Senado) e da lei sobre a regulação da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101/2005).

Participaram do encontro o desembargador Carlos Santos de Oliveira, os juízes Ricardo Lafayette Campos, Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, Paulo Assed Estefan, Luiz Alberto Carvalho Alves, Cláudio Augusto Annuza Ferreira e Fernando Cesar Ferreira Viana e o assessor Pedro Freitas Teixeira. 

MPM/FB