Juíza envia ofício ao Ministério Público para responsabilizar Odebrecht por maus-tratos a gatos
A juíza titular do 1º Juizado Especial de Niterói, Rosana Navega Chagas, enviou um ofício ao Ministério Público para viabilizar ação civil pública que responsabiliza a Odebrecht por maus-tratos a gatos que vivem no Complexo do Maracanã, na Zona Norte, do Rio de Janeiro. No documento, a magistrada destaca que a empresa tem sido omissa em relação aos ataques aos animais e, enquanto tiver a concessão para administrar o local, tem responsabilidade penal, civil e administrativa.
De acordo com as informações no ofício, as agressões ocorrem desde 2013, com casos de tortura e assassinato cometidos por um segurança noturno do Maracanã.
No ofício, a juíza Rosana Navega ressalta o artigo 2º da Lei 9.605/98, que estabelece punições por crimes ambientais aos mandatários que, sabendo de condutas criminosas, deixem de agir para impedi-las.
“É certo que os gatos são exterminados durante à noite, notadamente na madrugada, e até o momento a Empresa que administra o Complexo do Maracanã, a Odebrecht, não conseguiu descobrir qual dos seus empregados noturnos, ou qual pessoa, estaria dizimando e torturando os animais, pois não foram instaladas câmaras nos locais dos crimes até hoje”, avaliou.