Tribunal de Justiça desclassifica de licitação empresa envolvida com a Laja Jato

O Tribunal de Justiça do Rio desclassificou a MPE Engenharia como participante de uma licitação para a prestação de serviços de engenharia devido ao envolvimento da empresa na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. De acordo com o parecer elaborado pelo TJRJ, apenas empresas consideradas idôneas podem participar dos seus processos licitatórios e contratações.

No parecer, foi relatado que outra empresa do mesmo grupo, a MPE Montagem e Projetos Especiais, já foi declarada inidônea para contratar com a Administração Federal pelo prazo de três anos, além de estar suspensa até 2019 por decisão do Governo do Estado de São Paulo.

“Note-se que a empresa declarada inidônea foi constituída em 21/12/1987 e a empresa licitante foi constituída em 10/09/2001, bem posteriormente. Além disso, as empresas se encontram estabelecidas no mesmo endereço, ainda que em andares diferentes. Logo, é plenamente aplicável o entendimento da extensão da inidoneidade às empresas do grupo”, conclui o parecer que desclassificou a empresa.

SF / SP