Eduardo Paes perde recurso contra vereador Brizola Neto
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Eduardo Paes perde recurso contra vereador Brizola Neto
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 05/06/2018 17:03
O ex-prefeito Eduardo Paes perdeu uma ação por danos morais movida contra o vereador Leonel Brizola Neto. De acordo com os autos processuais, em discurso na sede do PDT o vereador criticou apoio prestado pelo partido do então prefeito do Rio, o MDB, e acusou Paes de ter oferecido dinheiro para comprar o horário eleitoral gratuito de uma legenda.
Para os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, há imunidade parlamentar material absoluta, com direito conferido ao parlamentar para que realizasse livremente a crítica política.
